Nova modalidade do programa federal permite utilizar até 20% do saldo do fundo; Caixa Econômica Federal também pagará lote residual do saque-aniversário
O governo federal liberou nesta segunda-feira o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas dentro do Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade já aparece disponível para os usuários no aplicativo oficial do fundo. O mecanismo permite o uso de até 20% do saldo total da conta ou o limite de até R$ 1 mil, prevalecendo sempre o maior valor, para a amortização ou quitação de débitos em atraso.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo envolve a movimentação de até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa. As instituições financeiras realizarão a adesão de forma direta após o trabalhador autorizar o acesso aos valores dentro do próprio aplicativo. Logo depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência financeira diretamente para as contas dos bancos credores.
Regras de funcionamento e público-alvo
O prazo estimado para a formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. Atualmente, a Caixa Econômica Federal finaliza os procedimentos operacionais para que os demais bancos comecem a oferecer a modalidade nas renegociações.
Para aderir ao sistema, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos essenciais:
- Possuir renda mensal de até R$ 8.105;
- Ter dívidas elegíveis como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- Autorizar o cruzamento de dados pelo aplicativo do FGTS, sem necessidade de ir até uma agência física;
- O sistema aceita recursos de contas ativas e inativas, mas prioriza os saldos das contas inativas.
Por causa do uso do fundo para quitar os débitos, o sistema suspenderá temporariamente novos saques anuais e as antecipações do saque-aniversário. Essa trava dura até que ocorra a recomposição total do saldo utilizado.
Liberação de R$ 8,4 bilhões em saques residuais
Além da novidade no Desenrola Brasil, o governo federal informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais do saque-aniversário do fundo nesta terça-feira, dia 26 de maio. Essa medida vai injetar um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões na economia nacional.
O lote residual beneficia especificamente os cidadãos que sofreram demissão sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos entram de forma automática nas contas bancárias cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo do FGTS. No entanto, o banco manterá bloqueados apenas os valores que estiverem vinculados a contratos de antecipação que ainda continuem ativos.
Por causa do processamento interno necessário para a liberação de tanto dinheiro, partes do saldo podem sumir temporariamente do aplicativo do FGTS nas últimas horas. Contudo, o MTE esclarece que a oscilação é normal e o dinheiro aparecerá corrigido assim que o depósito automático finalizar.
- Itaúna cria força-tarefa para atendimento à população de rua em eventos
- Chuva atípica em junho: Previsão do tempo aponta risco de tempestades em Divinópolis e região
- Carreta da Saúde inicia atendimentos gratuitos na Praça do Coreto em Itapecerica
- Lula sanciona Marco Legal do Transporte Coletivo e abre caminho para novas formas de financiamento
- Cantor Oliver Tree e youtuber Gaspi estão entre as seis vítimas de colisão entre helicópteros no Rio
