Andréia gravou vídeo ao lado do deputado Eduardo Azevedo dizendo que estar vacinado não é condição para frequentar escolas
A presidente do PSD Mulher, Laiz Soares (PSD), registrou, nesta quarta-feira (7/2), denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a secretária de Educação de Divinópolis, Andréia Dimas por desistímulo à vacinação. Ela pede apuração em relação à fala de Andréia feita ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo (PL). No vídeo, compartilhado nas redes sociais, ela diz que não haverá obrigatoriedade de vacinação em crianças da rede municipal.
Ao lado do deputado, Andréia disse que não haverá impedimento para crianças não vacinadas frequentarem as escolas. Afirmou que a vacina não é condição para acesso dos alunos às salas de aula. Conduto, não deixou claro se a fala é em relação a uma vacina específica ou a todas.
“Faz parte a apresentação do cartão de vacina, mas não é condição. Todos têm o direito de estar na escola e precisam estar”, afirmou.
Em seguida, o deputado completa: “Se quer vacinar, tranquilo, vacina, mas se o pai não se sente seguro em vacinar, temos que defender a liberdade e acesso à educação”.
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Desestímulo da Educação à vacinação em Divinópolis
Na representação, Laiz afirma que a postura da secretária “pode contribuir para o desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes. Assim, em consequência, contribuir para a diminuição da cobertura vacinal no município”. Além disso, diz que contraria disposições legais referentes à saúde da população infanto-juvenil.
“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado (governantes e autoridades públicas), e também a legislação estadual 20.018/2012 que orienta que escolas públicas e privadas de Minas Gerais solicitem aos alunos com até dez anos o cartão de vacinação, solicita-se que sejam tomadas as devidas providências a fim de apurar os fatos narrados”, trecho justificando a representação dirigida ao MPMG.
No documento, Laiz diz ainda que a representada é autoridade municipal, vista como referência na área da educação e investida da fé pública atribuída em razão do cargo que exerce, o que “torna ainda mais agravante a postura por ela adotada no vídeo divulgado”.
