Associação quer mais prazo e garantia de um espaço no centro para os ambulantes trabalharem

A comissão especial formada para discutir a retirada do ambulantes do camelódromo, de Divinópolis, acusa o prefeito, Galileu Machado (MDB) de descumprir a lei municipal 8.797/2018. A norma regulamenta do comércio ambulante ou camelô na cidade. Ela foi sancionada outubro do ano passado. O assunto foi debatido, nesta segunda (11), na câmara.

Para a vereadora Janete Aparecida (PSD), membro da comissão, os órgãos de segurança e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) desconhecem a lei. Pela norma, para serem retirados do atual local, o município precisa garantir um novo espaço.

“É como se estivessem pisando em uma lei vigente”, declarou.

A parlamentar defendeu ainda que para mudar o entendimento atual da lei em vigência seria necessário encaminhar um projeto a revogando. Para ela, faltou diálogo para corrigir como podem ser “distorções” como a alegação do Executivo de quem os ambulantes não pagam nenhuma taxa ao município.

“Portanto, temos que dar a mão à palmatória, corrigir aquilo que não está certo ou revogar essa lei. Caso contrário, o que estão tentando fazer, é sambar na cara do povo e rasgar a lei”, falou.

Má gestão

O também membro, Marcos Vinícius (PROS) disse que o atual espaço foi adotado como medida paliativa. O vereador – responsável por várias denúncias envolvendo o camelódromo, como sublocações, venda de medicamentos proibidos, acusou o município de falta de gestão.

“O local ficou deteriorado, danificado, a própria lona que cobria e dava abrigo a eles completamente sem algum tipo de reforma. O Município não fez as obras de edificação para evitar a questão da drenagem pluvial, não tem instalação sanitária. Enfim, parou no tempo uma situação que tinha que ter sido olhada com mais carinho e atenção pelo Poder Executivo. Nem mesmo a fiscalização aconteceu, o que favoreceu o aparecimento dos toureiros e hoje a situação, realmente, está insustentável”, disse o vereador ao PORTAL.

Associação

A Associação dos Ambulantes mudou a gestão após o assunto ganhar força. Na reunião, foi dito pela liderança da classe que a desocupação poderia acontecer, desde que os vendedores tivessem um local para trabalhar no centro de Divinópolis. A presidente, Maria Inês Rodrigues, afirmou que há a esperança para que essa situação termine bem para os trabalhadores.

“Sabemos que temos que sair, mas que seja tudo conversado, planejado, não chegando, falando e dando dias para sairmos, pois são 84 pais e mães de famílias que estão ali e precisam de um local de trabalho”, declarou, pedindo também que o prazo seja estendido para após as festas de fim de ano. A prefeitura deu até 1º de dezembro para a desocupação.

Sobre a confirmação, pela prefeitura, de que existem denúncias de crimes na região, como crimes de contrabando, descaminho, venda de armas e remédios abortivos, Maria Inês afirmou que em 12 anos trabalhando no local, nunca teve ciência destas irregularidades.

Nenhum representante do município participou da reunião.

Encaminhamentos

Com o término da reunião, ficaram decididos os seguintes encaminhamentos:

  • Os representantes do Executivo serão reconvocados para uma próxima reunião, através da Mesa Diretora;
  • PM, Samu, RF, MP e Bombeiros serão oficiados para esclarecer sobre eventuais manifestações das instituições sobre a necessidade ou não de promover a desocupação;
  •  A Associação dos Ambulantes entregará à comissão, documentos que apontam irregularidades de alguns vendedores;
  • A comissão encaminhará ao Poder Executivo um pleito de suspensão da retirada, para que se possa discutir melhor uma solução para o impasse;
  • Será encaminhada uma cópia da lei para as entidades presentes.