Serviço permite transferir pontos e responsabilidade da infração para quem conduzia o veículo no momento da autuação
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, Detran-MG, orienta motoristas sobre o serviço que permite indicar o real infrator em multas de trânsito. A ferramenta ajuda a corrigir situações em que o proprietário do veículo não estava dirigindo no momento da autuação.
Com o procedimento, os pontos na carteira e a responsabilidade pela multa passam para quem realmente conduzia o veículo. Assim, o registro da infração fica vinculado ao motorista correto.
Além disso, o serviço garante mais transparência no processo de fiscalização e evita penalidades indevidas ao dono do veículo.
Indicação pode ser feita pela internet
Atualmente, o motorista pode indicar o condutor responsável pela infração de forma on-line. O procedimento está disponível no portal de serviços do Governo de Minas e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Primeiro, o proprietário acessa a plataforma com uma conta no sistema Gov.br. Em seguida, ele informa os dados da pessoa que dirigia o veículo no momento da infração.
Depois disso, o condutor indicado precisa confirmar a responsabilidade no próprio sistema. Com essa confirmação, o órgão transfere os pontos da multa para a carteira correta.
Motoristas devem respeitar o prazo
No entanto, o proprietário deve observar o prazo informado na notificação de autuação. Em geral, o período para indicar o real infrator chega a 30 dias.
Se o prazo vencer, os pontos da infração permanecem na carteira do proprietário do veículo. Isso ocorre mesmo quando outra pessoa conduzia o automóvel.
Por isso, especialistas recomendam atenção ao recebimento da notificação e ao prazo para realizar o procedimento.
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Serviço também pode ser presencial
Embora o serviço digital seja mais rápido, o motorista também pode fazer a indicação presencialmente. Nesse caso, é necessário preencher um formulário específico.
O proprietário e o condutor indicado devem assinar o documento. Depois, o formulário precisa ser entregue ao Detran-MG com os documentos solicitados.
Após a análise, o órgão confirma a transferência da responsabilidade pela infração.
