CODEMA aprovou limpeza a toque de caixa, sem parecer técnico, e obra resultou na supressão de vegetação
A técnica ambiental da Prefeitura de Divinópolis, Ana Carolina Castro, fez apontamentos durante reunião do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) sobre possíveis irregularidades na abertura da Avenida Divino Espírito Santo, que dá acesso à Lagoa do Sidil. O conselho aprovou uma “limpeza” a toque de caixa, contudo, conforme ela, sem parecer técnico e jurídico, o que levou à supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP).
“Como servidora pública, eu me sinto na obrigação de colocar aqui algumas informações, não informações, mas alguns questionamentos, que eu acho que vão trazer mais transparência para o que está acontecendo. (…) Foi feito parecer técnico-jurídico para aquela intervenção que está acontecendo naquele local?”, questionou a conselheira.
Em seguida, o secretário Danilo Teixeira Moraes confirmou a ausência do parecer.
Intervenção é parte de acordo entre Prefeitura e empresa de condomínio
A abertura da via integra as obras ligadas ao condomínio La Reserve, empreendimento privado em construção na região próxima a lagoa. Pelo acordo, a empresa se responsabilizou pela execução de intervenções urbanísticas, enquanto a Prefeitura autorizou a continuidade do processo. As intervenções, tratadas como contrapartidas pela prefeitura, custarão R$ 1,4 milhão aos responsáveis pelo condomínio.
Contudo, a servidora destacou que a chamada “limpeza da rua” resultou em supressão de árvores nativas, sem inventário florestal e sem levantamento técnico sobre espécies protegidas.
“Limpeza de rua, intervenção em APP e supressão de vegetação são coisas distintas. Foi feita supressão de vegetação, foi feita intervenção em áreas de preservação permanente, sem análise técnica, sem apreciação de parecer técnico e sem análise jurídica”, afirmou Ana Carolina.
Ela ainda ressaltou que o trecho aberto não consta como área pública, mas sim como gleba particular no sistema municipal, o que configura outra irregularidade.
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Vereador e conselheiro reforçam denúncias
O vereador Vitor Costa (PT) denunciou as intervenções, encaminhando ofício ao IGAM, IEF e à Polícia Militar de Meio Ambiente. Ele questionou a legalidade da obra e afirmou que a abertura da via pode configurar um crime ambiental.
“Podemos estar diante de um dos maiores crimes ambientais acontecendo na nossa cidade e com a anuência da prefeitura. (…) Mas é necessário que se cumpra todas as leis ambientais”, disse.
O conselheiro Adriano Guimarães Barreto também contestou a aprovação da obra sem projetos de drenagem. Ele alertou para o risco de alagamentos e lembrou que o local historicamente sofre com transbordamentos da lagoa.
“O que mais me preocupa é relação à drenagem. (…) A Lagoa do Sidil, em determinados momentos, transborda e acaba inundando aquela área. (…) Reitero que o meu registro é quanto a não apresentação do projeto de drenagem e (…) pareceres técnicos e jurídicos. O que não aconteceu”, destacou.
Prefeitura nega responsabilidade direta na supressão
O secretário de Meio Ambiente, Danilo Teixeira Moraes, declarou que a administração municipal apenas autorizou a limpeza da via. Segundo ele, se houve supressão irregular de árvores, a responsabilidade é da empresa.
“Aquilo que foi feito, se foi extrapolada a licença, se alguém fez o que não deveria fazer, isso precisa ser apurado, mas fique claro que não foi a administração pública que realizou. (…) Isso deve ser apurado pela secretaria, pelo conselho, e é isso que nós vamos fazer”, afirmou.
📌 O que está em jogo na Lagoa do Sidil
- Denúncia da servidora
- Ana Carolina Castro, técnica ambiental da Prefeitura, apontou que a abertura da Rua Divino Espírito Santo foi aprovada pelo CODEMA sem parecer técnico e jurídico.
- Conforme ela, a autorização de “limpeza” resultou em supressão de vegetação em APP, sem inventário florestal ou estudo sobre espécies protegidas.
- A servidora também questionou a legalidade da intervenção em uma área que consta como gleba particular, e não pública.
- Denúncia do vereador
- Vitor Costa (PT) enviou ofícios ao IGAM, IEF e Polícia de Meio Ambiente, pedindo esclarecimentos sobre o licenciamento das obras.
- Ele afirma que pode estar ocorrendo “um dos maiores crimes ambientais da cidade”.
- O vereador alerta para o risco de alagamentos futuros e denuncia que o CODEMA aprovou a obra “a toque de caixa”.
- Denúncia do conselheiro
- Adriano Guimarães Barreto, conselheiro do CODEMA, contesta a aprovação do projeto sem estudos de drenagem.
- Ele lembra que a Lagoa do Sidil historicamente transborda, chamando atenção para o risco de inundações na região.
- Além disso, o conselheiro critica a ausência de pareceres técnicos e jurídicos no processo de aprovação.
