R$ 8,6 bilhões em dinheiro esquecido continuam nos bancos; Veja como sacas
Pessoas físicas e empresas que não sacaram os R$ 8,6 bilhões de dinheiro esquecido nos bancos — cujo prazo encerrou nesta quarta-feira (16/2) — ainda terão mais seis meses para reclamar os valores. O Ministério da Fazenda divulgará um edital com as orientações para solicitar os montantes.
Consulta de Valores no Sistema de Valores a Receber (SVR)
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC) que permite verificar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas, mesmo encerradas, têm dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Caso haja valores disponíveis, o sistema informa como solicitá-los.
Conforme a Lei 2.313 de 1954, os dinheiros que ficam esquecidos nos bancos por até 25 anos, a União pode incorpora-los.
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Destino do dinheiro esquecido nos bancos
O governo federal reforça que essa incorporação não caracteriza confisco. Haverá a transferência dos valores não resgatados para a conta única do Tesouro Nacional, conforme prevê a legislação que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital informará:
- Relação dos valores recolhidos
- Instituição onde os recursos estão esquecidos
- Natureza do depósito
- Agência e número da conta
Haverá um prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital, para que os titulares contestem o recolhimento dos valores. Para isso, será necessário acionar as respectivas instituições financeiras.
Caso o prazo de 30 dias seja perdido, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o direito aos valores, contados a partir da publicação do edital. Após esse período, os recursos serão recolhidos pela União.
Recursos Disponíveis e Balanço do Banco Central
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço dos valores não resgatados. Dos R$ 8,6 bilhões disponibilizados até a última quarta-feira (16), cerca de R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
O sistema ficou fora do ar por quase um ano, mas foi reaberto em março de 2023 com novas fontes de recursos, agendamento mais prático e a possibilidade de resgate por herdeiros de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o Banco Central devolveu R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
