Ao apagar das luzes do fim do mandato Vladimir, os membros do Conselho Fiscal e Administrativo do Diviprev foram convocados para uma reunião de urgência nesta terça-feira (27) para aprovação de parcelamento de verbas patronais, que somam mais de R$2 milhões e 900 mil.

As verbas são referentes aos meses de setembro, outubro, novembro/2016 não repassados devidamente pela administração ao Diviprev. Por oito votos a cinco foi aprovado pelos Conselhos um parcelamento em 48 meses, ou seja, dívida para todo o mandato do próximo prefeito.

O Sintram foi acionado por servidores para que seja averiguada irregularidades e caso haja ilícito neste ato, os responsáveis serão acionados juridicamente.

Os presidentes do Conselho Fiscal, Maria de Lourdes Lopes, e o Presidente do Conselho Administrativo, Jonas Menezes, pediram a retirada a retirada do diretor do Sintram, Marcos Alves, e do dirigente sindical, João Madeira, argumentando que a reunião era deliberativa e restrita aos conselheiros. A atitude dos presidentes chama atenção e vai na contramão da transparência no trato da gestão do instituto.

O diretor jurídico do Sintram, Alberto Gigante, avalia que essa é mais uma decepção que acontece na gestão do Diviprev e aumenta a dúvida da categoria em relação ao futuro da instituição.

“Desde setembro em atraso e faltando quatro dias para o término da gestão é apreciado esse parcelamento as pressas, ou seja, o prefeito não cumpre a sua responsabilidade, deixando de repassar a contribuição devida, o superintende do Diviprev esconde o errado não medindo os prejuízos a instituição. Os conselheiros que não fiscalizam o atraso no repasse e depois aprovam o parcelamento da dívida. Já alertamos os presidentes do Conselho Fiscal e Administrativo sobre esse desgoverno, mas eles nada fizeram para evitar essa tragédia”, disse o diretor.​

Dívida

A princípio o valor pretendido para o parcelamento incluía a verba patronal também sobre o 13° salário, alcançando o montante de mais de 4,2 milhões, em 60 meses. No entanto conforme ata da reunião – enviada ao sindicato pelo superintendência do instituto- a justificativa para o 13º salário não entrar também neste parcelamento é que o sistema da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda só aceita o parcelamento do mês subseqüente ao vencimento.

Análise

Apesar do comprometimento dos presidentes dos conselhos fiscal e administrativo  em conceder entrevista sobre a reunião, o sindicato conseguiu o retorno apenas do presidente do Conselho administrativo, Jonas Menezes.

Segundo ele os conselheiros tiveram acesso ao ofício com a proposta de parcelamento da dívida na própria manhã de ontem (27) e na visão do presidente do Conselho Administrativo, o parcelamento não irá prejudicar a categoria.

“No meu entendimento não prejudica o servidor, porque o Diviprev irá receber esse recurso de forma parcelada, porém atualizada”, explicou.

Questionado se todos os conselheiros tiveram tempo hábil para analisar o pedido de parcelamento neste espaço de poucas horas e avalizar a dívida para todo o mandato do próximo prefeito, o presidente disse que não poderia responder pelos membros.

“Eu analisei o projeto, recebi pela manhã e tinha consciência do projeto, que foi repassado a todos. Cabe a cada membro se manifestar se estava apto ou não, alguns manifestaram que não estavam aptos e votaram contra”, justificou Jonas.

Dúvidas

Sobre os questionamentos de alguns servidores sobre a legalidade da aprovação de um parcelamento aprovado a apenas quatro dias do término do mandato, o presidente, disse que não é advogado e não poderia responder a pergunta e aconselhou: “Cabe a cada um que sentir lesado procurar os órgãos competentes”.

O presidente finalizou dizendo que os conselheiros, que aprovaram o parcelamento, entenderam que essa seria a melhor alternativa na conjuntura atual para as finanças do município, já que os servidores estão até a presente data sem o 13º salário.

“Isso não é uma justificativa para o pagamento do 13 salário, mas o próximo prefeito já entraria com dívida astronômica e ele teria que optar entre pagar a Diviprev, solicitar um parcelamento ou pagar os servidores”, finalizou.

Justificativa de pedido de parcelamento pelo Executivo

O prefeito Vladimir Azevedo encaminhou o pedido de parcelamento ao Diviprev, com a justificativa que o atraso nos repasses patronais deveu-se à ausência de recursos no caixa do Município, o que foi ocasionado, principalmente, pelo atual cenário econômico nacional e pelo contexto financeiro estrutural e conjuntural em que se encontra inserido o município de Divinópolis.

A economia da cidade foi seriamente afetada também pelo fechamento da maioria de suas Siderurgias, grande força motriz da economia municipal no passado.

Justifica-se ainda que foram quitados pela gestão atual, mais de R$13,4 milhões de dívida previdenciária com o Instituto. Além disso não há impedimento de ordem legal para celebração do acordo para parcelamento de débito que se propõe, podendo, inclusive, ser vantajoso para o Diviprev.