Estudantes tentaram comprar ingressos pagando metade (Foto: Reprodução Facebook)
A Divinaexpo anuncia a “meia entrada” para estudantes. Mas, os valores aplicados estão longe de ser os 50% previstos em lei. Os ingressos de R$ 50 estão sendo comercializados a R$ 30 e os de R$ 70 a R$ 45. Apenas para o show de domingo quem realmente tem a Carteira de Identidade Estudantil consegue comprar pela metade do preço.
Após receber várias denúncias, a União Estudantil de Divinópolis (UED) mobilizou estudantes pelas redes sociais e se concentraram, nesta quarta-feira (27), em um dos postos de venda. Lá, questionaram os valores dos ingressos e ameaçaram a registrar boletim de ocorrência. Entretanto, preferiram acionar o Ministério Público.
De acordo com o vice-presidente da entidade, André Luis ele foi recebido pelo advogado da Divinaexpo que alegou estar em conformidade com a lei. A alegação é de que a norma 12.933 de dezembro de 2013 não está regulamentada e que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a promotoria perdeu a vigência no ano passado.
“Ele disse também que este ano não há como alterar mais os valores e que eles vendem um percentual acima da lei para estudantes”, afirma André.
Pela lei federal, 40% dos ingressos devem ser direcionados para meia entrada. Além da norma federal há uma estadual, a 11.052
de 1993. Ela prevê o benefício para todos os estudantes que comprovarem estarem matriculados com carteiras de entidades regulamentadas.
MP
Após o advogado se negar a aplicar os 50% sobre os ingressos, o vice-presidente protocolou o pedido de apuração no Ministério Público para que se faça cumprir a lei. Entretanto, o promotor responsável, Sérgio Gildin está de férias. Um novo TAC já está em formulação na promotoria, segundo André Luis. Só que agora ele cobra a participação da UED na elaboração.
“Queremos que isso seja discutido de forma aberta com a sociedade para que tenha participação maior dos interessados. Isso está sendo discutido debaixo dos panos, pois eles ajustam a conduta da forma que atende a eles”, afirmou.
A esperança é que com este TAC seja definida a meia entrada para a Divinaexpo de 2016 e para outros eventos realizados em Divinópolis.
