Prefeitura de Divinópolis abre eleição suplementar para conselheiros tutelares suplentes; edital prevê dez vagas e mandato até 2027.
A Prefeitura de Divinópolis abriu o processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar, com o objetivo de preencher dez vagas de conselheiros tutelares suplentes. A seleção ocorre por meio do Edital nº 01/2026, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Os candidatos eleitos poderão ser convocados sempre que houver vacância no órgão e atuarão até dezembro de 2027, período final do mandato vigente. A medida, portanto, busca garantir o funcionamento pleno do Conselho Tutelar e o atendimento contínuo às demandas da população.
Eleição fortalece a proteção de crianças e adolescentes
De acordo com a presidente do CMDCA, Michele Lopes, o processo tem papel estratégico na política de proteção integral. “O conselheiro tutelar está na linha de frente da proteção integral, atuando diretamente nos casos de violação de direitos. Por isso, é fundamental que esse processo seletivo seja conduzido com responsabilidade e que pessoas comprometidas com a causa se disponham a participar”, destacou.
Além disso, a conselheira do CMDCA e primeira secretária, Geysa Mariana, ressaltou que a eleição suplementar assegura a continuidade do trabalho do órgão. “A escolha dos suplentes garante que o Conselho Tutelar esteja sempre completo e apto a atender as demandas da população. É uma função de grande relevância social e impacto direto na vida de crianças, adolescentes e famílias”, afirmou.
Papel do Conselho Tutelar no município
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, atua de forma articulada com os serviços que integram a rede de proteção, sempre que há ameaça ou violação de direitos.
Requisitos para se candidatar nas eleições do Conselho Tutelar
Para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar suplente, o interessado deve atender a todos os critérios estabelecidos no edital. Entre eles:
- Comprovar experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, em entidades do Sistema de Garantia de Direitos;
- Possuir idoneidade moral, comprovada por certidão negativa de antecedentes criminais;
- Ter curso superior completo, em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação;
- Estar em dia com os direitos políticos e com as obrigações eleitorais;
- Apresentar quitação militar, no caso de candidatos do sexo masculino;
- Não ter sofrido destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos;
- Ter mais de 21 anos de idade;
- Residir em Divinópolis e possuir domicílio eleitoral no município até a data da inscrição;
- Participar, obrigatoriamente, de curso de formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob responsabilidade do CMDCA.
Onde obter mais informações
O edital completo, com prazos, regras de inscrição, assim como etapas do processo eleitoral, está disponível para consulta pública. Os interessados também podem buscar informações diretamente na sede do CMDCA, localizada na Casa dos Conselhos, na Avenida Getúlio Vargas, nº 268, Centro, ou pelo telefone (37) 3229-6591.
A Prefeitura de Divinópolis e o CMDCA reforçam que a participação da sociedade é fundamental para fortalecer o Conselho Tutelar e ampliar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
