Contrato vai até 1º de outubro de 2026, mas empresa não cumpriu o cronograma físico-financeiro da obra
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que apurou o descumprimento do cronograma físico-financeiro da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) Danilo Passos depois de sucessivas tratativas e da abertura de processo administrativo contra a empresa responsável, que também pediu a rescisão do contrato e não avançou no ritmo esperado.
Prazo esticado, obra parada
A ordem de início saiu em 5 de junho de 2024, com previsão inicial de conclusão em 5 de junho de 2025. Para tentar garantir a execução integral do empreendimento e a entrega à comunidade, a Administração Municipal concedeu aditamento contratual e levou a vigência até 1º de outubro de 2026.
Mesmo com a prorrogação, a empresa não apresentou o ritmo necessário para cumprir as obrigações assumidas e continuou em inadimplência contratual. Diante do que foi apurado no processo administrativo, a rescisão unilateral está entre os desfechos formais previstos.
O que a prefeitura prepara agora
A medida virá acompanhada das providências cabíveis sobre penalidades e sanções previstas na legislação e no contrato, sempre com observância do devido processo legal e do direito à defesa. A prefeitura já adotou as medidas jurídicas, técnicas e administrativas para retomar os serviços e formalizar um novo instrumento contratual que permita concluir a UBS Danilo Passos no menor prazo possível.
O objetivo da Administração Municipal é manter o empreendimento em andamento, reduzir os efeitos da interrupção dos serviços e entregar a unidade à população, ampliando a estrutura da rede pública de saúde do município. A Prefeitura de Divinópolis também reafirmou compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a entrega de serviços e equipamentos públicos de qualidade à população.
