CMDCA solícita a justiça que amplia suspensão para investigar novas denúncias de abuso de poder e improbidade administrativa
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) solicitou a justiça, nesta quarta-feira (19/03), ampliação por mais 60 dias o afastamento de quatro conselheiras tutelares de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas.
Inicialmente, o retorno das profissionais estava previsto para março. No entanto, novas denúncias levaram o órgão a manter a suspensão. As acusações incluem abuso de poder, improbidade administrativa e prevaricação.
O caso tem gerado grande repercussão desde dezembro de 2024, quando houve o afastamento das conselheiras. Agora, diante das novas alegações, o CMDC optou por estender o prazo da investigação mantendo a remuneração. O conselho, porém, não divulgou detalhes sobre as denúncias mais recentes.
O vereador Matheus Dias (Avante) apresentou a nova denúncia na reunião extraordinária do CMDCA de sexta-feira (14/3). Ao todo, já são mais de 30 casos relacionados à apuração em andamento.
Decisão busca garantir investigação e continuidade dos serviços
Para justificar a prorrogação do afastamento, o CMDC citou o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
Conforme o conselho, a medida tem como objetivo garantir uma apuração detalhada das denúncias e assegurar que o Conselho Tutelar funcione sem interferências.
“A decisão tem fundamento no artigo 136 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e busca garantir a correta apuração das denúncias, assegurando a regularidade do Conselho Tutelar e a continuidade da prestação de serviços essenciais à proteção dos direitos da criança e do adolescente”, destacou o CMDC.
Além disso, o órgão informou que encaminhou as novas denúncias à Vara da Infância e Juventude. Mesmo afastadas, as conselheiras continuam recebendo seus salários.
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Ministério Público acompanha o caso das conselheiras tutelares afastadas
Desde o início das investigações, o CMDC tem tomado medidas para evitar prejuízos no atendimento à população, designando outros profissionais para substituir as conselheiras afastadas.
A Promotoria da Infância e Juventude também acompanha o caso. De acordo com o promotor Carlos José e Silva Fortes, conhecido como Case, todo o material do processo seguiu para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na época do primeiro afastamento, em dezembro de 2024.
A reportagem do PORTAL GERAIS entrou em contato com o MPMG para obter informações sobre o andamento das investigações, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
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Prefeitura avalia recurso contra afastamento
As conselheiras afastadas conseguiram liminarmente o direito de retornar à função. A Prefeitura de Divinópolis informou, por meio de nota, que recebeu a intimação da decisão no dia 10 de março de 2025.
Paralelamente ao prazo recursal, a Procuradoria-Geral do Município estuda a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão monocrática que manteve o afastamento das conselheiras.
“Ao mesmo tempo, foi elaborado um decreto para revogação do Decreto 16.431/25, que determina o afastamento das quatro conselheiras tutelares. Esse novo decreto está em fase de coleta de assinaturas para posterior publicação”, informou a prefeitura.
