Nova norma amplia proteção a gestantes e cria regras para identificar e combater práticas discriminatórias em hospitais e maternidades.
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (4/12), o projeto de lei das vereadoras Ana Paula do Quintino (Avante) e Kell Silva (PV) que amplia a legislação de proteção às gestantes e cria medidas para identificar casos de racismo obstétrico em hospitais e maternidades da cidade. A proposta altera a Lei 8.394/2017 e adiciona regras que tornam mais transparente o atendimento, já que os profissionais precisam justificar procedimentos e registrar detalhes do parto, do abortamento e do puerpério. Assim, o município passa a adotar mecanismos que fortalecem a humanização e a garantia de direitos.
O que muda com a nova lei
A legislação cria a definição oficial de racismo obstétrico em Divinópolis. O texto considera essa prática como qualquer forma de violência obstétrica motivada por discriminação racial. Além disso, o projeto determina que formulários e fichas médicas incluam marcadores que permitam identificar possíveis violações.
A partir disso, as unidades de saúde devem registrar informações detalhadas, como aplicação de ocitocina, realização de episiotomia, exames de toque. Além disso, oferta de anestésicos, manobras médicas, posição da parturiente e justificativa para cada procedimento adotado. Os profissionais precisam explicar, obrigatoriamente, por que tomaram decisões médicas em situações que envolvem riscos, dores ou técnicas invasivas.
As maternidades também devem oferecer cursos e ações educativas durante a Semana Municipal da Saúde da Mulher. Desta forma, reforçando a formação antirracista e promovendo capacitação contínua das equipes.
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O que dizem as autoras do projeto contra racismos obstétrico em Divinópolis
Na justificativa, as vereadoras afirmam que a mudança busca ampliar a proteção às mulheres. Elas ressaltam que desejam contribuir, como mulheres negras e mães, para fortalecer políticas públicas de acolhimento. Afirmam que “o racismo obstétrico é uma forma de violência e discriminação racial que ocorre durante o atendimento à saúde reprodutiva de mulheres negras, indígenas e outras mulheres racializadas”.
As vereadoras também destacam que muitas mulheres enfrentam esse tipo de violência sem sequer reconhecê-la. Conforme elas, “divulgar a existência do racismo obstétrico é fundamental para transformar a realidade de muitas mulheres”, já que o problema ainda é invisibilizado em ambiente hospitalar.
A justificativa aponta ainda dados preocupantes e reforça que “mulheres negras morrem mais durante a gestação e o parto, recebem menos anestesia e têm menos acesso a cuidados de qualidade”. Para as autoras, discutir e legislar sobre o tema fortalece a luta por equidade e cria caminhos para atendimento digno e sem discriminação.
