Proposta do vereador Matheus Dias (Avante) também prevê treinamento em defesa pessoal e ações de autoproteção para mulheres em situação de vulnerabilidade
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou nesta quinta-feira (15/10) o projeto de lei CM 61/2026 que institui o Programa de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsável para Mulheres. A proposta, de autoria do vereador Matheus Dias (Avante), prevê a possibilidade de fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais para mulheres vítimas de violência doméstica. Terão direito aquelas que estejam protegidas por medida protetiva.
O texto também autoriza o Poder Executivo a promover ações de orientação e treinamento em defesa pessoal, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade ou que tenham sofrido violência doméstica.
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Treinamento em defesa pessoal
De acordo com o projeto, as atividades poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, seminários e outras ações voltadas à autoproteção.
A capacitação poderá abordar técnicas para se desvencilhar de agressões, movimentos de defesa e ataque e métodos que utilizem ou não instrumentos não letais de legítima defesa.
O texto também permite que o município desenvolva as atividades em parceria com instituições de segurança pública. Ainda conforme o projeto, a parceria pode ocorrer com instituições de ensino, centros esportivos, centros comunitários, academias e outras entidades.
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Spray de defesa fornecido gratuitamente para mulheres em Divinópolis
Um dos pontos da proposta é a previsão de fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais pelo município. O benefício será destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medida protetiva.
O projeto considera o spray um instrumento não letal de legítima defesa, conforme os termos da legislação federal.
Regulamentação ficará a cargo do Executivo
O texto estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei para definir os aspectos necessários à aplicação do programa.
A aprovação pela Câmara é uma etapa do processo legislativo. A implementação das medidas dependerá dos procedimentos legais posteriores e da regulamentação prevista na proposta.


