Divinópolis aprova spray de defesa gratuito para mulheres vítimas de violência

spray de defesa para mulheres em divinópolis
Imagem gerada por IA

Proposta do vereador Matheus Dias (Avante) também prevê treinamento em defesa pessoal e ações de autoproteção para mulheres em situação de vulnerabilidade

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou nesta quinta-feira (15/10) o projeto de lei CM 61/2026 que institui o Programa de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsável para Mulheres. A proposta, de autoria do vereador Matheus Dias (Avante), prevê a possibilidade de fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais para mulheres vítimas de violência doméstica. Terão direito aquelas que estejam protegidas por medida protetiva.

O texto também autoriza o Poder Executivo a promover ações de orientação e treinamento em defesa pessoal, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade ou que tenham sofrido violência doméstica.

Treinamento em defesa pessoal

De acordo com o projeto, as atividades poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, seminários e outras ações voltadas à autoproteção.

A capacitação poderá abordar técnicas para se desvencilhar de agressões, movimentos de defesa e ataque e métodos que utilizem ou não instrumentos não letais de legítima defesa.

O texto também permite que o município desenvolva as atividades em parceria com instituições de segurança pública. Ainda conforme o projeto, a parceria pode ocorrer com instituições de ensino, centros esportivos, centros comunitários, academias e outras entidades.

[botao_whatsapp]

Spray de defesa fornecido gratuitamente para mulheres em Divinópolis

Um dos pontos da proposta é a previsão de fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais pelo município. O benefício será destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medida protetiva.

O projeto considera o spray um instrumento não letal de legítima defesa, conforme os termos da legislação federal.

Regulamentação ficará a cargo do Executivo

O texto estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei para definir os aspectos necessários à aplicação do programa.

A aprovação pela Câmara é uma etapa do processo legislativo. A implementação das medidas dependerá dos procedimentos legais posteriores e da regulamentação prevista na proposta.


Gostou desta notícia? Então continue acompanhando o Portal Gerais.

Nossa missão é levar até você informação, notícias e histórias de Minas Gerais com conteúdo produzido para manter você bem informado sobre o que acontece em nossa região. Para não perder nossas próximas publicações, acompanhe o Portal Gerais também nas redes sociais: Instagram, Threads, Facebook, X (Twitter) e YouTube.

Siga o Portal Gerais e fique por dentro das principais notícias de Minas Gerais.