Objetivo é ampliar a presença de empresas divinopolitanas nos processos licitatórios
Com o objetivo de fomentar a economia local e ampliar a participação de micro e pequenos empreendedores nos processos licitatórios, representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Divinópolis se reuniram nesta segunda-feira, dia (5), no Plenarinho do Legislativo. A reunião resultou em avanços concretos na articulação de uma parceria voltada à capacitação gratuita de empresários da cidade.
A iniciativa partiu do presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, que convidou os Secretários Municipais de Administração e de Desenvolvimento Econômico para discutir ações conjuntas. Conforme destacou o parlamentar, a intenção é estimular a inserção dos pequenos negócios nos certames municipais. “Entendemos que esta é uma excelente oportunidade para fomentar o comércio local e fortalecer a economia de Divinópolis”, afirmou.
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Lei de Licitações nº 14.133/2021
Além disso, a proposta está amparada na Lei de Licitações nº 14.133/2021, que prevê tratamento diferenciado e favorecido para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas (ME/EPP), incluindo a possibilidade de cota mínima de 25% em licitações de bens divisíveis. Nesse contexto, a parceria visa apoiar e orientar esse público, que muitas vezes encontra dificuldades em participar do processo licitatório.
Durante o encontro, o Presidente da Câmara também sugeriu a inclusão do “Balcão de Empregos” iniciativa da Prefeitura em parceria com empresas e instituições no site oficial do Legislativo e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A ideia é somar esforços à atuação do CAC, que já oferece gratuitamente serviços como elaboração de currículos. Com isso, será possível encaminhar candidatos às vagas anunciadas e ampliar a divulgação de oportunidades.
De acordo com o Secretário Geral da Câmara, Flávio Ramos, o saldo do encontro foi altamente positivo. Segundo ele, a aproximação entre os poderes Legislativo e Executivo permitirá levar informações mais claras às empresas sobre como participar das licitações públicas. Ele também apontou a importância de envolver contadores e entidades representativas para aumentar o alcance da capacitação.
O Secretário Municipal de Administração, Thiago Nunes, acrescentou que a Prefeitura já promove cursos gratuitos com esse foco e que a união de esforços com o Legislativo irá fortalecer ainda mais essas ações. “Foi uma reunião muito produtiva, onde conseguimos desenhar um planejamento para ser otimizado ao longo de 2025, capacitando MEIs e empresas locais”, avaliou.
Além dos representantes da Câmara e da Prefeitura, participaram da reunião a coordenadora da Sala Mineira, Lorrayne Andrade que representou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Cardoso , e o Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo, Vander Lúcio Penha.
Por fim, ficou definido que a Câmara apoiará a divulgação de um curso voltado à participação de MEIs em licitações, marcado para o dia 29 de maio, durante a “Semana do MEI”. A capacitação será promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e terá mais detalhes divulgados em breve.
