Divinópolis busca inclusão em programa para destravar abertura e ampliação de empresas

Alvarás e liberação de documentos poderão ser emitidos em 120 dias, com previsão de redução para 30 dias no próximo ano

Os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Divinópolis, Will Bueno e Luiz Ângelo Gonçalves entregaram, nesta quarta-feira (28/02), ao secretário Estadual adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio material para inclusão do município no programa de desburocratização de alvarás e documentações para empresas.

O deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) também participou da reunião ao lado do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Minas Gerais, Frank Sinatra. Foram debatidos diversos assuntos de interesse do municípios, dentre eles a adesão do município ao Programa de Desburocratização do serviço público, facilitando a abertura e ampliação de empresas.

O Governo de Minas está adotando uma série de medidas de desburocratização e simplificação de processos com o objetivo de tornar ainda melhor o ambiente de negócios no estado. Uma delas é a publicação do Decreto que regulamenta a Lei Federal de Liberdade Econômica, que traz para o contexto da administração pública estadual todas as diretrizes e prerrogativas da legislação federal.

No caso de Divinópolis, foi entregue aos secretários o material com todas as informações necessárias para implementar as medidas, inclusive com decretos que o prefeito deve emitir, já prontos, para que a cidade consiga, assim como ocorrerá no estado, nos próximos seis meses emitir alvarás e documentos em até 120 dias, no segundo semestre em 90 dias e a partir do ano que vem, em no máximo 30 dias. Hoje, a cidade tem inúmeros projetos aguardando aprovação que estão há anos “travados” por causa da burocracia pública.

A medida possibilitará a dispensa de alvarás de funcionamento de 642 atividades econômicas consideradas de baixo de risco. Isso trará mais liberdade para o empreendedor e permitirá mais agilidade e menor custo na abertura de negócios. Entre as atividades contempladas estão negócios como comércio atacadistas, salões de beleza, bancas de jornal e oficinas mecânicas.

Além disso, foram revogadas 139 normas com o objetivo de promover a extinção de regras que deixaram de fazer sentido com o tempo, reduzindo contradições de entendimentos de órgãos e legislações federais.O material será analisado pela equipe do Prefeito Gleidson Azevedo para ser adaptado para a realidade de Divinópolis.

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