Conselheiros do Diviprev alegam que não há impacto financeiro no município por causa da pandemia e que projeto comprometeria o instituto

Sob forte pressão dos servidores, os vereadores de Divinópolis derrubaram, nesta segunda-feira (17), o projeto que previa a suspensão da contribuição previdenciária até o final deste ano. A proposta foi apresentada pelo prefeito, Galileu Machado (MDB) alegando impacto nas contas do município devido a pandemia da Covid-19. O emedebista tentou uma manobra propondo mensagem modificativa, porém não conseguiu nem o apoio da base.

O projeto foi reprovado por unanimidade. A mensagem modificativa previa a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias patronais e respectiva taxa de administração vencidas a partir de 14 de maio. Também seria suspenso o pagamento dos parcelamentos das dívidas do município com o Diviprev, com vencimento a contar de 1º de agosto.

A medida está prevista em portaria da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, entretanto, depende de aprovação de lei municipal específica para ser implantada. Ela estabelece que os valores suspensos devem ser pagos pelos municípios até 31 de janeiro de 2021 ou parcelados até essa data, para pagamento no prazo máximo de 60 meses.

Mesmo com o aval do governo federal, a câmara recebeu três ofícios recomendando a retirada da matéria. Uma delas partiu dos conselheiros do próprio instituto de previdência. Os conselhos alegaram que o texto estava descaracterizado de acordo com as previsões contidas na lei complementar 173/2020. Eles também afirmaram que foi solicitado impactos financeiros no instituto e as razões para a suspensão e que não ficou demonstrado que o município está passando por dificuldades financeiras diante dos impactos da pandemia.

“Temos a esclarecer que caso a suspensão das obrigações previdenciárias fossem aprovadas o instituto terá que resgatar mensalmente fundos de investimento para ter que arcar com a folha, causando prejuízo na rentabilidade das aplicações financeiras”, argumentou os conselheiros.

Além do mais, segundo os conselhos, foi suprimido no referido projeto de lei o pagamento da taxa de administração ao Diviprev, o que comprometeria a manutenção das despesas administrativas do instituto. Os sindicatos de classe, baseado na análise dos conselhos fiscais e administrativos, também pediram para que a proposta não passasse.

“Tais suspensões trazem sérios prejuízos financeiros ao instituto. Como legítimo representante dos servidores, o Sintram defende que as obrigações trabalhistas devem ser priorizadas dentro da administração antes de sacrificar os servidores (…) É preciso apresentar cortes de gastos, ou seja, economia de recursos públicos”, argumentou o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram).

A entidade ainda demonstrou preocupação com o pagamento de salários em dia a partir do próximo ano, já que irá acumular mais dívida para a nova administração.

Sem apoio da base

O líder do governo, Eduardo Print Jr. (MDB) foi o primeiro a se esquivar.

“Eu não vou fazer a defesa deste projeto e vou deixar que cada um vote de acordo com a sua consciência”, afirmou.

O emedebista disse que por ser líder não há impedimento para discordância.

Mesmo reconhecendo ser necessário pensar nos trabalhadores da linha de frente e o risco de atraso nos pagamentos, o vereador Renato Ferreira (PSDB) votou contra a matéria. Ele destacou o diálogo com os sindicatos e partes envolvidas para se chegar a um acordo.

O vereador Adair Otaviano (MDB) atribuiu a responsabilidade do projeto à secretária de Fazenda, Susana Xavier e ao procurador Wendel Santos, ambos servidores de carreira.

“Fico com dó do Galileu por dar ouvidos aos servidores igual a Susana e ao procurador. Se esse projeto está aqui, ele está por força do procurador que é servidor de carreira (…) Fico com vergonha daqueles que são servidores e deveriam pensar se este projeto deveria aportar aqui. Mas eles tem coragem de elaborar e mandar para essa Casa um projeto que dará prejuízo, não só para a previdência, mas para os servidores”, afirmou Otaviano, rebatendo a crítica da oposição, dizendo não ser “folha de bananeira” e ser um legítimo representante da categoria.

Opositores ao governo, disse que o projeto não iria passar devido ao “medo” de alguns parlamentares das urnas em novembro.

“Os discurso aqui hoje são embasados em diálogo e sabedoria, será que não é porque está perto das eleições? Será porque vão sofrer aqui uma derrota violenta? Ou será que sempre foi assim?”, indagou Roger Viegas (Republicanos).

“Pague a conta”

A vereadora Janete Aparecida (PSC) não economizou críticas: “paga a conta que o senhor fez, Galileu”.

“Se vocês não conseguem fazer economia suficiente, tanto a Susana como o Galileu, que se no dia 31 de dezembro as contas não estiveram em dia, vocês respondem pelo CPF com risco inclusive de prisão”, afirmou.

Matheus Costa (Cidadania) alertou sobre o risco de “engessar o próximo prefeito”. Ele citou o empréstimo de R$40 milhões que poderá ser contraído até o final do ano pela atual gestão para obras de infraestrutura. Deste total, R$15 milhões já foram financiados e a conta ficará para o próximo mandato.