Conselheiros reclamam da falta de estrutura e segurança; Vice-prefeita trata declarações como mentirosas.
Conselheiros tutelares de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, denunciaram, nesta quarta-feira (21/2), condições precárias de trabalho. A situação, conforme relatos, tem dificultado a atuação do Conselho Tutelar e colocado em risco os profissionais. Assim como a estrutura, a falta de condições está prejudicando os plantões noturnos e os finais de semana.
Os problemas se evidenciaram após o início dos trabalhos dos membros do segundo Conselho Tutelar. Atuando desde o dia 10 de janeiro deste ano, eles alegam que não tinham equipamentos que viabilizassem os plantões, por exemplo, telefone e carro.
No dia seis de fevereiro, o juiz da Vara da Infância e Juventude solicitou informações sobre escalas, telefones de contato e outras questões relacionadas ao funcionamento do Conselho Tutelar. Contudo, os conselheiros alegam que até a data não tinham nada definido por falta de condições para executar o trabalho.
Três dias depois, os profissionais iniciaram os plantões. Afirmaram que não começaram antes porque, além da falta de estrutura, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) não publicou o Regimento Interno. Este estabelece todo o funcionamento do Conselho Tutelar. Diante da urgência, decidiram iniciar os plantões mesmo sem a publicação do documento, que não ocorreu até o momento.
Para se ter ideia, a administração disponibilizou o telefone para o plantão apenas no dia 16 de fevereiro, ou seja, na última sexta-feira.
Falta de segurança no Conselho Tutela de Divinópolis
Eles também não têm motorista para o transporte caso sejam acionados para comparecimento in loco.
“Precisamos acionar uma frota de táxis para nos levar até o local e aguardar a viatura da polícia; se a viatura demorar, somos deixados no local e o taxista vai embora”, explica a conselheira Cecília Neves.
Após concluir o serviço, os profissionais, então, têm duas opções: pegar “carona” com a polícia para retornarem ou acionar um novo táxi e ficar aguardando no local da ocorrência. Contudo, eles temem pela segurança, já que, em alguns casos, correm o risco de chegarem primeiro do que os policiais no local e irem embora quando tiverem encerrado a ocorrência.
Outra preocupação é quanto à disponibilização dos contatos de plantão. A Secretaria Municipal de Governo (Segov) teria orientado a fornecer o número apenas para os órgãos de segurança, como eles acham seguro. Porém, o CMDCA quer que toda a população tenha acesso.
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Ferindo autonomia
Os conselheiros também reclamam de interferências da Segov, que tem como secretária a vice-prefeita Janete Aparecida (Avante). O Conselho responde administrativamente à pasta.
“De acordo com o regimento interno, temos autonomia para trabalhar e desenvolver nossas funções, e a administração pública quer intervir nesta atuação, nessa forma de trabalhar, impondo como será nossa escala de trabalho, como será a folga, como serão divididas as salas em que vamos trabalhar, a forma de atendimento ao nosso público, ferindo o nosso Regimento Interno e a própria Constituição Federal”, afirma Alessandra Teles.
O impasse tem deixado o clima tenso entre os conselheiros e a administração. Eles alegam, então, que estão sendo coagidos e ameaçados.
“Estamos sim realizando o plantão. Como eles estão entendendo que há resistência da nossa parte, quando não há, queremos segurança para desenvolver o trabalho, estamos, infelizmente, sendo coagidos, sofrendo ameaças, inclusive ameaçados de sermos exonerados”, denuncia Lucília Lima.
“Esperamos que haja sensibilização. Vamos continuar desenvolvendo o plantão como está na lei, mas precisamos que eles nos ofereçam equipamento, com segurança, telefone, motorista e carro”, cobra.
Reivindicações do Conselho Tutelar de Divinópolis:
- Mais dois aparelhos celulares;
- Que os aparelhos sejam smartphones para possibilitar o uso do WhatsApp para recebimento de imagens e denúncias;
- Motorista para o plantão noturno;
- Pagamento de vale-transporte e vale-alimentação nas folgas dos plantões, não sendo necessário o pagamento de horas extras;
- Divulgação do telefone do plantão apenas para os órgãos de segurança;
- Divisão da nova sede com cinco salas de atendimento, para possibilitar que eles ocorram simultaneamente sem expor as crianças e adolescentes.
- Autonomia para o desenvolvimento das funções sem interferência da Segov.
O que diz a prefeitura
A secretária de Governo tratou como “mentirosa” a exposição feita pelos conselheiros.
“Fico com vergonha da forma mentirosa que foi tratada a situação”, enfatizou.
Ainda tratou como “uso político”.
“Estamos sendo apedrejados em um uso político o tempo inteiro”, disparou.
Janete afirmou que os únicos que terão acesso aos números dos plantões serão os órgãos de segurança. De acordo com ela, os conselheiros só podem fazer atendimento a uma ocorrência com a presença da polícia militar. Para isso, houve cadastramento dos taxistas previamente.
Sobre a estrutura, afirmou que o segundo conselho está funcionando na sede do primeiro até a inauguração do prédio novo, previsto para o dia 5 de março.
Afirmou que ele está equipado para atender à demanda dos cinco profissionais. Confirmou que ainda não houve a entrega do Kit pelo Governo Federal, contudo, o próprio município se encarregou de fornecer os equipamentos necessários.
Sobre os plantões, ainda disse que, para aqueles que ocorrem durante a semana, o CMDAD definiu que haverá uma folga apenas se houver acionamento do profissional. Conforme Janete, nos finais de semana, cada conselheiro plantonista tem direito a quatro dias, sendo dois pelo sábado e os outros dois pelo domingo.
