Janete Aparecida detalha superlotação na rede de acolhimento e confirma início das operações de nova unidade especializada após caso de adolescente no Conselho Tutelar
A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante), anunciou oficialmente a abertura de mais um abrigo municipal para a rede de proteção. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (25/6) após a repercussão do caso de uma adolescente de 16 anos que passou a noite na sede do Conselho Tutelar 1 por falta de vagas imediatas nas instituições locais. Atualmente, o município contabiliza mais de 60 crianças e adolescentes institucionalizados.
A recusa de acolhimento aconteceu originalmente no domingo (21/6) no Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes Casa Maria Paola, que alegou superlotação. Diante desse cenário, conselheiras tutelares acionaram a Polícia Militar e levaram a jovem para a sede do órgão. Posteriormente, na quarta-feira (24/6), o vereador Vítor Costa (PT) acionou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para cobrar providências da prefeitura.
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Justificativa e superlotação na rede feminina
Em resposta à situação da jovem, a chefe do executivo detalhou a realidade de superlotação das unidades municipais e justificou a urgência em criar um novo espaço focado no suporte de saúde.
“Uma adolescente de 16 anos, que chegou em Divinópolis há pouco tempo, vindo de outra cidade, com uma diversa situação de abandono dessa família, não tinha como ser colocada em um de nossos abrigos, porque o abrigo feminino de adolescentes estava com 23 adolescentes. Sendo que vários desses adolescentes com problemas sérios, inclusive de automotilação. E por que ninguém fala disso? Exatamente porque não tem criança nem adolescente batendo na porta do vidro de carro de ninguém. Ou não está pedindo esmola no sinal. Aí a gente finge que essas crianças não existem, mas existem, e existem muito. Portanto, hoje eu estou abrindo um abrigo especializado para crianças e adolescentes, principalmente as nossas adolescentes que precisam de cuidado de saúde, seja físico, porque para com o braço quebrado, ou seja qualquer outro acompanhamento, para tener uma transição.”
Financiamento e a nova unidade de acolhimento
Além do diagnóstico da superlotação, a prefeita reforçou a responsabilidade financeira exclusiva do município sobre o setor de acolhimento e cravou o prazo imediato para o início das atividades da nova casa.
“Investimento, oito milhões no ano, que o município de Divinópolis faz, para a gente cuidar dessas crianças. E os pais dessas crianças? Quais são a responsabilidade que eles têm? E a família dessas crianças? Qual a responsabilidade que ela tem? Como que está sendo trabalhado? Porque cada vez mais fica no poder do Estado, que não entra com o real. O Estado não coloca dinheiro em acolhimento. Governo federal? Nem um centavo. Não coloca recurso. Quem coloca recurso é o município. Aí me pergunta, por que eu tenho que tomar medidas que freiam? Medidas que são difíceis, como a própria reforma da previdência. Porque eu preciso dar a garantia de direito para quem eu não posso deixar na mão. Porque eu preciso tomar decisões sérias para poder continuar pagando essa compra. E por que eu estou falando isso aqui para vocês? É uma forma de desabafo. E não foi porque eu cheguei atrasada no jogo do Brasil. E sim porque eu coloquei meu nome aqui para resolver as coisas. E eu vou resolver. E essa nova casa de acolhimento começa a funcionar amanhã. Porque eu não deixo para depois que pode ser resolvido. E isso é o mais importante.”
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Estrutura da rede de acolhimento municipal e investimentos
Atualmente, o município gerencia uma estrutura composta pelo programa Família Acolhedora e quatro abrigos institucionais. A rede atende diferentes faixas etárias:
- Uma unidade atende meninos e meninas de até 12 anos de idade.
- Outro espaço recebe especificamente meninos com idades entre 7 e 12 anos.
- Uma terceira casa abriga o público masculino de 12 a 17 anos e 11 meses.
- O quarto abrigo assiste as meninas de 12 anos até 17 anos e 11 meses.
Além disso, a prefeitura disponibiliza uma república para jovens de 18 a 21 anos. O programa Família Acolhedora destina o valor de um salário mínimo para cidadãos que cuidam de bebês ou crianças de até 5 anos.
Conforme os dados divulgados, o município de Divinópolis investe R$ 8 milhões anuais de recursos próprios para custear essa estrutura. Por fim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) informou que o Conselho Tutelar não acionou a pasta previamente para buscar vagas alternativas antes de abrigar a jovem na sede administrativa.
