Lei nº 9.741/2026 exige ritmistas ao vivo a partir das 15h e abre chamamento público para apoio financeiro.
A Prefeitura de Divinópolis publicou na última sexta-feira (21/8), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Lei nº 9.741/2026, que muda as regras do Pré-Carnaval de Divinópolis, altera a Lei nº 8.396/2017 e abre a chance de auxílio financeiro aos blocos que participam oficialmente do evento, com entrada em vigor na data da publicação.
A sanção foi assinada pela prefeita Janete Aparecida Silva. A nova lei, publicada na sexta-feira (21/8) na edição nº 4.344 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, busca valorizar a cultura popular, incentivar a participação artística e fortalecer uma das principais manifestações culturais da cidade.
Ritmistas ao vivo passam a ser exigência
A partir das 15h no dia de realização do evento, só poderão participar blocos carnavalescos que contem com ritmistas ao vivo em sua formação. A lei define bloco com ritmistas como aquele que tem integrantes tocando instrumentos de percussão presencialmente durante o desfile.
Na prática, a regra reforça a música executada ao vivo e valoriza os integrantes responsáveis pela percussão. A organização, a fiscalização, o credenciamento dos blocos e os critérios técnicos para caracterizar os ritmistas ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal.
Auxílio financeiro vai depender de edital
Outra mudança abre espaço para a Prefeitura conceder auxílio financeiro aos blocos carnavalescos de rua que participarem oficialmente do Pré-Carnaval. O recurso terá caráter de fomento cultural e poderá ajudar na organização dos grupos.
O dinheiro não será automático. Os blocos interessados terão de passar por chamamento público e apresentar a documentação prevista em edital. A análise dos documentos, a habilitação e a seleção ficarão com uma comissão instituída pela Secretaria Municipal de Cultura, e o edital poderá trazer critérios técnicos, culturais, organizacionais e de interesse público, sempre conforme a disponibilidade orçamentária do Município.
Os blocos contemplados também terão de prestar contas sobre o uso dos recursos, conforme as regras do regulamento e do próprio edital. Com isso, o Município cria instrumentos para incentivar os grupos que ajudam a construir o Pré-Carnaval e tenta preservar a identidade cultural da festa, estimular os ritmistas e manter música, criatividade e tradição nas ruas de Divinópolis.
