Sob decreto de situação de emergência, município tem até essa sexta-feira (24/5) para solicitar abertura de leitos pediátricos ou conversão de adultos para atender crianças
Após declarar situação de emergência devido ao aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, tem até essa sexta-feira (24/5) para formalizar as solicitações para abertura de leitos clínicos pediátricos e a conversão de leitos adultos para crianças no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão está prevista na deliberação da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Na prática, isso significa que o Ministério da Saúde irá arcar com a abertura de leitos pediátricos solicitados pela prefeitura, a exemplo, dos 14 contratados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) com o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD). Os valores totais destinados à iniciativa vão variar conforme os dados que forem inseridos no SUSFácilMG.
Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), os repasses ocorrerão por meio do Fundo Estadual de Saúde. Após análise dos pedidos, haverá a publicação de uma Resolução de financiamento que vai normatizar o repasse efetivo dos recursos.
“Para fazer jus ao incentivo, o beneficiário deverá encaminhar ofício do gestor municipal para a (SES-MG), contendo apresentação do cenário epidemiológico da Síndrome Respiratória Aguda Grave no município; informações sobre a capacidade instalada e o número de leitos a serem ampliados e/ou convertidos para pediatria por estabelecimento de saúde (SCNES)”, explica SES.
Informações
Além disso, caberá ao município indicar taxa de ocupação e indicação de espera para leitos, bem como declaração do gestor sobre a existência de equipamentos e recursos humanos disponíveis para o funcionamento dos leitos. O município também precisará, conforme a SES/MG, ter o decreto de declaração da situação de emergência em saúde pública do município.
“A aprovação das solicitações fica condicionada à análise da Secretaria, levando em consideração as informações fornecidas pelo órgão municipal”, explica.
Até o momento, além de Divinópolis, outros quatro municípios declararam situação de emergência. São eles: Araguari, Contagem, Montes Claros e Uberlândia.
A medida dá continuidade ao conjunto de ações implementadas a partir da aprovação, no final de abril, do Plano de Ação Estadual para o Enfrentamento de Doenças Respiratórias. O documento estruturou normas para que os municípios mineiros possam receber os investimentos conforme a Portaria nº 3.556/2024 do Ministério da Saúde.
A portaria institui um incentivo financeiro extraordinário e temporário para o atendimento de crianças com SRAG na Atenção Especializada do SUS. Isso, então, viabilizou que estados e municípios acessem recursos para a ampliação de leitos de UTI-Pediátrica ou leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico.
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Ampliação de leitos pediátricos em Divinópolis e região
Dados de março de 2024 apontam que a Macrorregião Oeste dispõe de 155 leitos de UTI (adultos e pediátricos) e 1.166 leitos de enfermaria (cirúrgicos, obstétricos, pediátricos e clínicos). Ampliação está prevista, de acordo com o Estado.
A Secretaria recebeu o pleito de 10 leitos UTI Pediátrico para a Santa Casa de Bom Despacho. No momento, a SES/MG aguarda a correção, por parte do solicitante, das inconformidades encontradas na análise do processo, para o andamento do pedido.
Nova Serrana também enviou solicitação de abertura de 2 leitos de UTI pediátrica e 4 leitos clínicos de pediatria para atendimento de crianças com SRAG.
Quanto aos leitos de UTI adulto, a SES-MG informa que estão em análise as solicitações para a ampliação de 20 leitos na Macrorregião Oeste, sendo 10 leitos no município de Divinópolis, no Complexo de Saúde São João de Deus, e 10 leitos em Nova Serrana, no Hospital São José.
Também, em Divinópolis, o Complexo de São João de Deus conta com 26 leitos de retaguarda para urgência e emergência, habilitados pelo Ministério da Saúde. A unidade apresentou a proposta de abertura de mais 3 leitos, que se encontra em análise pelo Ministérios da Saúde.
Regulação e transferência de pacientes
Embora em estado de emergência, a situação de Divinópolis ainda é delicada. Na terça-feira (21/5), por exemplo, mais de 50 pacientes aguardavam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por vagas hospitalares. Delas, conforme a Semusa, 13 crianças.
A SES informou que as transferências ocorrem por meio de um fluxo regulatório estabelecido para os casos de urgência e emergência. Assim, a instituição de origem identifica a necessidade de transferência do paciente e procede com a solicitação no sistema informatizado de regulação, o SUSfácilMG.
Ele, então, gera um laudo de solicitação a ser atendido pelas Centrais Macrorregionais de Regulação Assistencial. Em seguida, após o cadastro, a equipe inicia imediatamente o processo regulatório para buscar o leito com recurso necessário para o caso.
“O fluxo regulatório é realizado por médicos reguladores que avaliam a necessidade do paciente, a priorização dos casos mediante critério clínico e a disponibilidade do leito”, explica a SES.
Com base nas informações médicas prestadas, as Centrais Macrorregionais de Regulação Assistencial buscam o atendimento adequado ao paciente dentro da rede assistencial estabelecida do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais.
“Quando a Central de Regulação não encontra um leito que atenda as especificidades do paciente na macrorregião, ela realiza a busca nas outras regiões do estado”, esclarece.
Contudo, para que outra região aceite a transferência, é necessário que o paciente esteja cadastrado no SUSfácilMG.
Divinópolis é polo da Macrorregião Oeste e, dessa forma, possui os maiores prestadores hospitalares da região, assim como a disponibilidade dos serviços de alta complexidade. O município recebe recursos federais e estaduais, por meio das diversas políticas pactuadas, como o Valora Minas, para manter a oferta de serviços ao SUS.
