Município recebe certificação inédita do Governo de Minas e se torna referência em modernização da gestão pública e ambiente de negócios
Divinópolis se tornou o primeiro município de Minas Gerais a alcançar o grau Pleno de Liberdade Econômica, o mais alto nível de maturidade do programa Minas Livre para Crescer (MLPC). O reconhecimento foi entregue neste sábado (13), pelo governador Mateus Simões, durante a cerimônia de transferência provisória da capital mineira para a cidade do Centro-Oeste.
A certificação é concedida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), e reconhece ações voltadas à modernização da gestão pública e à melhoria do ambiente de negócios.
Entre as medidas implementadas pelo município estão a modernização do Código de Obras e a implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), ferramenta que permite avaliar previamente os efeitos de novas normas, ampliando a eficiência administrativa e a segurança jurídica para empreendedores.
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Reconhecimento reforça ambiente favorável aos investimentos
O programa Minas Livre para Crescer incentiva os municípios a adotarem medidas de simplificação administrativa. Assim, reduzindo a burocracia e facilitando a abertura e o funcionamento de empresas.
Com a conquista inédita, Divinópolis passa a ser referência estadual na implementação de políticas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo, da geração de empregos e da atração de investimentos.
Além disso, o reconhecimento evidencia a atuação conjunta entre Estado e município na construção de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico.
Apenas um município alcançou o nível pleno
Criado em 2019 pela Sede-MG, o programa Minas Livre para Crescer já conta com a adesão de 605 municípios mineiros.
Atualmente, 399 cidades estão classificadas no nível iniciante, 200 no nível intermediário, cinco no nível avançado e apenas Divinópolis alcançou o nível pleno.
Em abril de 2025, o Governo de Minas publicou o Novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, regulamentando mecanismos destinados à melhoria do ambiente de negócios.
Entre eles está a aprovação tácita, instrumento que garante a liberação automática de licenças, alvarás ou autorizações quando o poder público não se manifesta dentro do prazo legal previsto.
Além disso, Minas Gerais já dispensou 945 atividades econômicas da exigência de alvará, reduzindo custos e facilitando a formalização de novos empreendimentos.
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Como funciona a matriz de maturidade
O programa utiliza uma Matriz de Maturidade de Liberdade Econômica para avaliar a evolução dos municípios participantes.
No nível iniciante, as cidades precisam implementar o Decreto Municipal de Liberdade Econômica e indicar um coordenador responsável pela pauta.
No nível intermediário, é necessária a utilização da Redesim + Livre, ferramenta desenvolvida em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas para simplificar os processos de abertura, alteração e regularização de empresas.
Já o nível avançado exige a implantação da aprovação tácita.
Por fim, para alcançar o grau pleno, o município deve modernizar o Código de Obras. Além disso, instituir a Análise de Impacto Regulatório (AIR), requisitos cumpridos por Divinópolis.
Certificação foi entregue durante o Governo Presente
A entrega da certificação ocorreu durante a programação do projeto Governo Presente. Iniciativa que promove a transferência provisória da capital mineira para diferentes regiões do estado.
O programa busca fortalecer a presença institucional do Governo de Minas nos municípios. Além disso, ampliar o diálogo com as lideranças regionais e aproximar a administração estadual das demandas locais para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades de cada território.
