Estadualização do imóvel ainda dependente da ALMG; Saiba como será a equipagem, custeio e gestão da unidade
A aprovação do projeto transferindo para o Estado o imóvel do Hospital Público Regional em Divinópolis, foi apenas uma das etapas ainda necessárias para a retomada das obras. Agora, será necessário passar também pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para conclusão do processo de estadualização. A lei aprovada pelos vereadores foi publicada nesta segunda-feira (21/3).
Além da dação, o município confessou dívida de R$ 13.715.285,40 referentes a prestação de contas reprovadas pelo Estado. O valor está dentro do já repassado pelo Estado para execução das obras. Cerca de 85% da construção está concluída. As obras foram paralisadas durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
A retomada das obras será possibilitada com recursos oriundo da indenização da Vale em decorrência da tragédia em Brumadinho. O estado ainda não fala em um valor necessário para a conclusão, mas estima-se cerca de R$ 150 milhões.
Entretanto, para tal, foram impostas condicionantes, dentre elas, a estadualização do imóvel.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) disse que com a publicação da lei encerra-se a etapa que compete ao município no processo de estadualização.
A partir de agora, o Governo de Minas, por meio da atuação conjunta da SES, Fazenda (SEF), Planejamento e Gestão (Seplag), Governo (Segov) e Advocacia-Geral do Estado (AGE), realizará a instrução processual interna que possibilitará a tramitação de um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), visando ao recebimento desse bem em pagamento.
“A previsão é de que esse processo seja finalizado em julho de 2022. É importante destacar que o prazo mencionado está vinculado à aprovação da lei na ALMG”, informou a SES.
Outras etapas
Em paralelo ao processo de estadualização, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), por meio do serviço de diagnóstico da situação da edificação inicialmente executada, está realizando a orçamentação de itens e projetos que irão compor o processo de licitação, para contratação da empresa responsável pela retomada e conclusão das obras do Hospital.
“Já no tocante ao formato de gestão, configurou-se inexequível ao governo estadual assumi-la plenamente”, informou.
De acordo com a SES, a impossibilidade decorre das consequências da crise financeira vivenciada pelo Estado nos últimos anos, bem como da necessidade de que o Governo de Minas Gerais incentive outras políticas públicas no estado, haja vista a existência de outros vazios assistenciais no território mineiro.
“Dessa forma, após estudos e discussões, optou-se pela concessão de uso do hospital. Tal modelo, através de estudos prévios, demonstrou-se menos custoso, munido de maior eficiência hospitalar, e passível de uma estratégia de multi-financiamento, que permite a independência do hospital em relação ao financiamento exclusivo direto por parte do estado”, esclareceu.
Ambulatoriais
Ao fim do processo de estadualização e de diagnóstico, ocorrerá a publicação do Edital de Concorrência Pública de Concessão do Imóvel, vinculada à proposta de trabalho com finalidade exclusiva e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde. A previsão é que isso ocorra ainda este ano.
Com a conclusão da análise do diagnóstico para orçamentação, também terá início o processo de licitação para contratação da empresa que fará a retomada das obras, por parte do DER-MG.
A equipagem ficará a cargo da SES, que realizará a aquisição de todos os equipamentos após a contratualização dos serviços entre o território e a entidade gestora. Os recursos também serão oriundos do acordo com a Vale.
