Roger Viegas diz que dinheiro não chegou ao município por falta de interesse da prefeitura; Líder do governo afirma que projeto será elaborado

A prefeitura de Divinópolis deixou de receber este ano R$3 milhões da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae). A denúncia foi feita pelo vereador Roger Viegas (PROS), nesta quinta-feira (03), na reunião ordinária.

De acordo com Viegas, a Arsae baixou a resolução Nº 110 de 28 de junho de 2018 criando mecanismo de repasse de receita para os municípios onde há prestação de serviços de empresas reguladas por ela.

Esse repasse pode chegar a 4% do valor líquido arrecadado com os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário. O parlamentar acusou o governo de “falta de interesse”. Segundo ele, até hoje nenhum pedido foi registrado junto à Arsae.

“Onde está a equipe técnica da prefeitura responsável por acompanhar esses convênios? Será que a prefeitura está tão bem financeiramente que não tem interesse em receber esse dinheiro?”, indagou.

Viegas disse que esse valor representa a devolução do que a população paga para ao que chamou de “ineficiente Copasa”.

“É um valor significativo para ser investido nas obras de saneamento básico dos bairros que ainda não possuem rede de esgoto. Bairros onde os moradores ainda sofrem com as fossas comunitárias”, salientou.

Facilitar o caminho

Ainda segundo Viegas, o deputado estadual Cleitinho Azevedo se prontificou em agilizar o processo junto a Arsae, para que o município receba o repasse em 2020.

“Mas tem que haver interesse por parte da administração”, afirmou.

Para essa habilitação, é preciso que a cidade tenha um Plano Municipal de Saneamento, um Conselho Municipal de Saneamento e um Fundo Municipal de Saneamento.

“O Plano Municipal já existe e foi criado através do decreto 9.843 de 14 de fevereiro de 2011, assim também como o Conselho, que foi criado pela Lei 7.925 / 2014, porém o fundo ainda não. Aí pergunto novamente, porque esse fundo ainda não foi criado? A resolução da Arsae é de junho do ano passado; será que não deu tempo de elaborar o projeto e enviar para essa casa?”, finalizou Roger em tom de cobrança.

Resíduos sólidos

O dinheiro poderia ter sido aplicado, por exemplo, no bairro Copacabana, onde foi construída uma ETE pela prefeitura (Foto: Amanda Quintiliano)

O líder do governo, Eduardo Print Jr. (Solidariedade) disse que o dinheiro deverá ser utilizado no Aterro Sanitário. Ele também poderá ser aplicado na captação do esgoto do bairro Jardinópolis por não ser contemplado no contrato com a Copasa, como poderia ter sido revertido para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Copacabana.

“Ele é destinado a aperfeiçoamento, implemento e execução de serviço de água, esgoto e resíduos sólidos […] Divinópolis já tem a água e esgoto sobre o comando da Copasa, qualquer intervenção e valor aplicados beneficiaria apenas ela”, argumentou.

Ainda segundo o líder, as secretarias de administração e meio ambiente irão avaliar qual pasta será responsável por desenvolver o projeto que será encaminhado à Arsae.