Projeto de lei propõe campanhas, controle parental e parceria com escolas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital
A Câmara Municipal de Divinópolis recebeu o Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria dos vereadores Matheus Dias e Walmir Ribeiro, que propõe medidas para prevenir a adultização infantil e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais.
A proposta define adultização como a exposição precoce a conteúdos ou comportamentos inadequados à idade, envolvendo padrões de maturidade física, emocional ou sexual. Entre as diretrizes, estão a promoção de campanhas educativas, incentivo ao uso de ferramentas de controle parental. Além disso, articulação com escolas, conselhos tutelares e órgãos de proteção.
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Justificativa do projeto cita casos de exploração nas redes
Na justificativa, os vereadores afirmam que “o projeto de lei tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento à adultização infantil em ambientes digitais no âmbito municipal”. Ele explica que o fenômeno é caracterizado pela “antecipação de padrões estéticos, emocionais e comportamentais próprios da vida adulta, seja por meio de vestimentas, linguagens, interações virtuais ou participação em conteúdos digitais de caráter sexualizado ou violento”.
Os parlamentares citam a denúncia recente do influenciador digital Felca, que expôs casos de exploração e sexualização precoce de menores nas redes sociais. Conforme o texto, “muitos desses conteúdos surgem pela busca por engajamento e lucro”. O texto, afirma ainda, que há necessidade de uma “postura mais responsável de pais, plataformas e sociedade”.
Parcerias e ações integradas para combater a adultização infantil em Divinópolis
O projeto também prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias com entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia e órgãos de proteção para executar as ações.
“A conscientização e a orientação são as formas mais eficazes de proteger crianças e adolescentes em ambientes virtuais. Garantindo-lhes um espaço digital seguro, saudável e condizente com sua faixa etária”, destaca a justificativa.
De acordo com os autores, a regulamentação atenderá ao artigo 227 da Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ambos, conforme o projeto, determinam prioridade absoluta na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
