Prefeitura poderá firmar parceria com a iniciativa privada para reformar casas em situação precária
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta quinta-feira (13/11), o projeto de lei que permite ao Executivo firmar parcerias para reformar casas precárias de famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta cria um mecanismo que agiliza melhorias estruturais em residências com risco, melhora a segurança e fortalece políticas públicas de habitação.
O projeto prevê que o Município ofereça apoio técnico e mão de obra, enquanto a iniciativa privada contribuirá com os materiais necessários. Como consequência, o modelo permitirá ações mais rápidas e colaborativas, já que doações e mutirões também poderão complementar os recursos.
Além disso, a proposta determina prioridade para casas classificadas pela Defesa Civil como imóveis em situação de risco, o que garante critérios objetivos e maior eficiência no atendimento.
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Foco em quem mais precisa
O texto estabelece que somente famílias em vulnerabilidade comprovada poderão participar. O Serviço Municipal de Assistência Social fará a avaliação prévia para direcionamento adequado das melhorias.
A justificativa do projeto do vereador Matheus Dias (Avante) reforça a urgência da medida. Conforme o documento, “a proposta visa garantir condições mínimas de segurança, salubridade e dignidade às pessoas que vivem em residências com risco estrutural”. Assim como à aquelas, em condições inadequadas de moradia.
Ainda de acordo com o autor, “a melhoria das condições habitacionais reflete diretamente na saúde, na segurança e na qualidade de vida dos beneficiários”, criando impacto social imediato.
O texto também destaca que “a iniciativa permite ao Poder Público unir esforços com a sociedade civil e instituições parceiras, otimizando recursos e ampliando o alcance das ações de assistência habitacional”.
Além disso, o autor afirma que se trata de uma ação preventiva e transformadora, já que “busca assegurar a efetivação de direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia digna e à proteção da família”.
Planejamento e recursos
O projeto prevê regulamentação pelo Executivo e autoriza suplementação orçamentária, caso necessário. Recursos provenientes de emendas parlamentares também poderão reforçar as ações, ampliando o impacto do programa e, portanto, permitindo que mais famílias tenham atendimento.
