Secretaria da saúde rejeitou as contas; As consequências da reprovação deverão começar a serem sentidas ainda esse ano
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) rejeitou as contas da Semusa pelo terceiro ano consecutivo em reunião no dia 13 de outubro, por 19 votos contra três. São muitos os motivos enumerados pelo Conselho para a rejeição das contas de 2022. Entre eles estão o descumprimento de prazos, falta do Plano Municipal de Saúde, falta da prestação de contas, entre outros. Uma das consequências mais graves pela rejeição das contas, á a suspensão do repasse de recursos dos governos estadual e federal.
De acordo com a conselheira do CMS, Irislaine Duarte, a primeira consequência será a perda de investimentos do Novo PAC Saúde. O programa federal vai investir R$ 30,5 bilhões na construção de novas unidade de saúde. Além disso, haverá maternidades, centrais de regulação do Samu, Policlínicas, oficinas ortopédicas, entre outros. No dia 9 de outubro, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 1.517, instituindo o processo de seleção dos municípios interessado.
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Autorização
No dia 8 de outubro, o Conselho Municipal se reuniu para votar a intenção da Prefeitura de Divinópolis de encaminhar proposta para participar do PAC Saúde. O pedido foi aprovado e Semusa pretendia se inscrever para receber recursos para a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde e aquisição de uma unidade odontológica móvel. A Semusa pediu autorização ao Conselho ainda para a mais três itens, porém esses de caráter regional: uma oficina ortopédica, uma Policlínica e um Centro Especializado de Reabilitação.
A aprovação do Conselho é uma exigência do Ministério da Saúde para liberar os recursos, já que o PAC Saúde envolve bilhões de reais. O pedido da Semusa para inscrição no Novo PAC Saúde e apresentação da proposta foi aprovado pelo Conselho no dia 8 de outubro. Até o dia 8 de dezembro as propostas serão analisadas pelo Ministério da Saúde e os resultados serão divulgados no dia 21 de dezembro.
A rejeição das contas da Semusa pelo CMS impedirá a participação de Divinópolis no programa, já que há várias exigências para a aprovação das propostas. Desse modo, uma das exigências são as contas da pasta da Saúde devidamente aprovadas pelo CMS.
Ademais, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura confirmou que a Semusa realizou a inscrição ao programa. Nesse sentido, apresentaram as propostas do município e aguarda a divulgação do resultado, que acontecerá no dia 21 de dezembro.
