Projeto de Lei 56/2024 prevê criação de novas secretarias, ampliação de gerências e aumento no número de cargos comissionados, gerando polêmica sobre custos elevados.
A Prefeitura de Divinópolis apresentou, nesta segunda-feira (16/12), o Projeto de Lei 56/2024, propondo uma reforma administrativa que amplia secretarias, gerências e cargos comissionados.
Com o regime de urgência, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) solicitou ao presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), a aprovação do projeto até a próxima semana.
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Entre as mudanças, a reforma desmembra a Secretaria de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, criando a 15ª secretaria, responsável por fiscalização urbana e patrimônio público.
A nova estrutura também extingue a Secretaria de Administração e Orçamento, redistribuindo suas funções para a Secretaria de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia.
Tiago Nunes Lemos, atual secretário de Administração, deve comandar a nova pasta. Contudo, ele perderá atribuições relacionadas ao controle orçamentário, limitando seu alcance.
Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente focará exclusivamente em questões ambientais e no cuidado animal, enquanto a fiscalização urbana ficará sob outra secretaria.
A vice-prefeita Janete Aparecida retornará à Secretaria de Governo, que contará com 10 novos cargos na comunicação, incluindo jornalismo e marketing.
Outra mudança é a criação de dois novos cargos no gabinete: Gerente de Gabinete e Gerente de Planejamento. Já o cargo de Gerente de Atenção Primária deixará de existir
Na área da saúde, a extinção do cargo de Gerente de Atenção Primária será compensada pela criação da Supervisão de Atenção Primária, que reorganiza a estrutura atual.
A reforma ainda amplia de 17 para 26 os cargos comissionados da SEMUSA
Atualmente, a administração ocupa 165 cargos comissionados. Porém, o prefeito pretende preencher todos os 220 previstos na reforma, após sua aprovação. Manterão-se as gratificações, variando de 30% a 100%.
Prefeitura Municipal de Divinópolis
A reportagem do PORTAL GERAIS, entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Divinópolis, porem até o fechamento da matéria não obteve o retorno.
