Prefeitura apresenta projeto que permite aplicar multas a partir de fotos e vídeos; moradores apontam riscos ambientais e cobram medidas urgentes
A Prefeitura de Divinópolis apresentou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que busca combater o descarte irregular de resíduos da construção civil na cidade. A proposta autoriza o município a aplicar multas com base em denúncias feitas pela população, desde que acompanhadas de fotos ou vídeos que identifiquem claramente os responsáveis pelo descarte.
A iniciativa foi discutida durante uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), com participação de vereadores, secretários, lideranças comunitárias e técnicos da área ambiental. O encontro foi conduzido pela vice-prefeita Janete Aparecida, que destacou o desafio histórico enfrentado pela cidade com os chamados “bota-foras”, pontos clandestinos usados para o descarte de entulho há mais de 25 anos.
“Estamos diante de um problema que compromete o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida urbana. A solução precisa envolver o poder público, o setor produtivo e, acima de tudo, a sociedade civil”, afirmou Janete.
Avanços e nova unidade licenciada
Segundo a vice-prefeita, a atual gestão tem tentado, desde 2021, estruturar uma política de destinação adequada para os resíduos da construção civil. Após tentativas frustradas de parcerias com empresas de caçamba, o município licenciou uma nova unidade para triagem e reciclagem no bairro Itacolomi.
A central terá capacidade para processar até 250 m³ de resíduos por dia e funcionará com autorização ambiental válida por quatro anos. Como contrapartida, foi estabelecido o plantio de 671 mudas nativas, monitoradas por cinco anos. Qualquer descarte fora desse local será considerado irregular e passível de multa, reforçou a Prefeitura.
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Fiscalização com apoio popular
Com o novo projeto de lei, o cidadão poderá enviar imagens que identifiquem o veículo, caçamba ou empresa descartando resíduos em locais proibidos. Esses registros poderão embasar autuações pela fiscalização ambiental, prática já adotada com êxito em outros municípios, segundo a Prefeitura.
“É uma forma de democratizar a fiscalização e envolver a população diretamente na defesa do meio ambiente”, explicou Janete.
Plano ambiental e ações integradas
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Danilo Souza, a nova unidade foi instalada em área degradada e faz parte do Plano de Sustentabilidade Ambiental 2025-2028, que prevê ações corretivas e educativas voltadas à economia circular. A cidade também poderá fortalecer a cooperativa de triagem local com o aumento do descarte correto.
“O objetivo é reduzir áreas degradadas, fomentar a reciclagem, gerar empregos e qualificar o ambiente urbano”, afirmou Danilo.
Comunidade cobra providências
Durante o encontro, moradores relataram os impactos dos “bota-foras”. Fabrício de Araújo Medina, do bairro Jardim Alterosa, denunciou um incêndio subterrâneo ativo em um desses pontos, oferecendo risco à vizinhança. A vice-prefeita determinou a imediata interdição da área.
Já Matheus Santos, do bairro Belvedere, cobrou mobilização da sociedade e agradeceu o início das discussões. “Já estávamos desacreditados. Além dos animais peçonhentos, temos que conviver com focos de incêndio constantes. A sociedade precisa se unir com o Poder Público.”
A Prefeitura agora aguarda a tramitação do projeto na Câmara Municipal e promete reforçar as ações de educação ambiental, fiscalização e diálogo com empresas do setor da construção civil.
