Somente em julho, Tesouro Estadual transferiu R$ 15,7 milhões ao município do Centro-Oeste de Minas
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio do Tesouro Estadual, repassou R$ 125,2 milhões a Divinópolis no primeiro semestre de 2025. O valor corresponde às cotas-partes de 25% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e 50% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
No início do segundo semestre, somente no mês de julho, o município recebeu R$ 15,7 milhões, reforçando o fluxo financeiro destinado às políticas públicas locais.
Critérios de repasse do ICMS e IPVA para Divinópolis e outras cidades
O envio dos recursos, de acordo com a SEF/MG, segue determinações da Constituição Federal.
No caso do ICMS, os repasses ocorrem com base no índice mensal apurado pela Fundação João Pinheiro (FJP).
Já o IPVA, conforme o governo, depende do pagamento realizado pelos proprietários de veículos licenciados em Divinópolis.
“Cumprir rigorosamente esse envio é permitir que os municípios tenham segurança do aporte para investir nas políticas públicas de maior interesse para quem importa, que é a população mineira.”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
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Destinação para o Fundeb
Parte da arrecadação também fortalece a educação. Do total obtido com ICMS, IPVA e ITCD, 20% é automaticamente destinado ao Fundeb. (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Estado arrecada o total destes tributos e depois redistribui com os muicípios. Ou seja, parte fica com o Estado e parte com os municípios, conforme coeficientes específicos de cada região.
