Valor foi transferido pelo Tesouro Estadual em junho; governo de Minas reforça regularidade nos repasses
A cidade de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, recebeu R$ 13,039 milhões em repasses de ICMS e IPVA no mês de junho de 2025. Os recursos foram transferidos pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio do Tesouro Estadual, conforme determina a Constituição Federal.
Repasses garantem recursos para as prefeituras
O valor repassado inclui as cotas-partes de 25% do ICMS e 50% do IPVA, tributos que tem as arrecadações divididas entre o Estado e os municípios. A Fundação João Pinheiro calcula mensalmente o índice de distribuição do ICMS, enquanto os repasses do IPVA ocorrem conforme os pagamentos dos proprietários de veículos registrados na cidade.
De acordo com o governo estadual, os repasses do ICMS ocorrem semanalmente, sempre no segundo dia útil, enquanto a transferência do IPVA ocorre diariamente, conforme os contribuintes efetuam os pagamentos.
Regularidade nos pagamentos do ICMS e IPVA de Divinópolis e MG
Desde 2019, o Governo de Minas retomou a regularidade dos repasses constitucionais que estavam em atraso. Conforme a SEF/MG, o governo quitou a dívida com os municípios totalmente em junho de 2022. Os repasses seguem em dia há seis anos consecutivos.
“O Estado estava em débito com os municípios, mas a administração do Tesouro Estadual organizou as contas, quitou as dívidas do ICMS e Fundeb e recuperou a confiança dos mineiros”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
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Fundeb também recebe parte dos impostos
Importante destacar que 20% da arrecadação do ICMS, IPVA e ITCD vai automaticamente para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esse percentual é redistribuído entre Estado e municípios conforme coeficientes específicos, fortalecendo o financiamento da educação pública em Minas Gerais.
De janeiro a junho deste ano, o Tesouro Estadual repassou R$ 15,54 bilhões aos municípios mineiros. Assim, contribuindo com o custeio e a ampliação de políticas públicas locais.
