Secretaria de Fazenda alega queda superior a R$5,3 milhões da receita em abril; Não há previsão para pagamento da segunda parcela
A arrecadação de Divinópolis caiu mais R$ 5.306.345,02 no mês de abril, se comparada ao mesmo período em 2019. Em abril do ano passado, a soma de ICMS, FPM e ISS foi de R$ 18.507.891,88. Este ano, os mesmos tributos totalizaram R$ 13.201.546,86. Com a redução, considerando a necessidade de racionalização de recursos para a garantia do funcionamento dos serviços, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) anunciou, nesta segunda-feira (04), que folha, a ser paga na próxima quinta-feira(07), terá o limite de R$ 3.500,00 para os servidores que recebem do caixa geral.
Já os servidores da Educação que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terão o pagamento integral dos salários.
A decisão foi comunicada hoje aos sindicatos dos trabalhadores municipais. De acordo com o ofício, a queda ainda não reflete parâmetro para as perdas nos meses futuros, podendo haver flutuação para mais ou para menos. O documento destaca ainda que os valores acima de R$ 3.500,00 “estão condicionados aos repasses suplantares por parte do Governo Estadual e Federal, a título de recomposição de perdas das receitas”.
A Secretaria da Fazenda também acompanha, atenta, a aprovação na esfera federal da ajuda a ser liberada pelo Governo Federal para os estados e municípios. Apesar dos valores totais já anunciados, a Prefeitura aguarda a sanção da lei com o detalhamento sobre a aplicação dos recursos, já que parte do dinheiro tem como destinação o combate a Covid-19. O repasse também será feito em parcelas.
