Equipamento do SUS foi garantido, mas prefeitura não formaliza adesão
Divinópolis foi contemplada pelo Ministério da Saúde para receber um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que atenderá cerca de 1,3 milhão de trabalhadores em 53 municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais. No entanto, a Prefeitura ainda não formalizou o aceite para implantação do serviço.
O CEREST integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e atua na prevenção de acidentes de trabalho, investigação de doenças ocupacionais e fiscalização de ambientes laborais. Além disso, o serviço emite laudos técnicos, orienta empresas e trabalhadores e promove ações educativas.
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Impasse trava avanço do serviço
A implantação em Divinópolis conta com investimento do Governo Federal para estruturação. A conquista, por sua vez, resulta da articulação do vereador Vitor Costa, que defende a pauta da saúde do trabalhador no município.
Um dos marcos do processo foi a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em novembro, que definiu a implantação do CEREST como prioridade. A partir disso, o vereador atuou junto ao Governo Federal para viabilizar o equipamento.
Apesar do avanço, a Secretaria Municipal de Saúde não oficializou a adesão. Segundo documento do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, a decisão não apresenta justificativas consistentes e pode gerar prejuízos à população. O caso, inclusive, foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
A gestão municipal argumenta que o custeio não seria totalmente financiado pela União. Entretanto, o modelo de financiamento do SUS prevê divisão de responsabilidades entre União, Estado e municípios. Dessa forma, o Governo Federal já participa com parte dos recursos, inclusive na implantação.
Para o vereador, a situação reflete um impasse entre decisões técnicas e políticas. “Essa foi uma construção feita com os trabalhadores, nas conferências, com participação popular e diálogo com o Governo Lula. Conseguimos garantir o CEREST para a nossa região. Agora, o que falta é o município assumir sua responsabilidade e formalizar o aceite. Não podemos perder esse equipamento”, afirmou.
Por fim, a não implantação do CEREST pode comprometer a prevenção de acidentes, o acompanhamento de doenças ocupacionais e a qualidade de vida dos trabalhadores, além de impactar toda a rede pública de saúde.
