A Prefeitura de Divinópolis enviou proposta à Câmara em regime de urgência para atender bebês e crianças de até 2 anos de idade.
Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (3/9), por unanimidade o Projeto de Lei EM nº 052/2026, que cria o Programa Municipal de Berçário e Creche em tempo integral. O texto, enviado pela prefeita Janete Aparecida (Avante), permite comprar e credenciar vagas particulares em creches para atender crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses em Divinópolis
De acordo com o líder do Governo, o vereador Ney Burguer (Novo), inicialmente, o programa deve ofertar cerca de 400 vagas. O município prevê investimento de R$ 1 milhão.
Finalidade e Regras da Contratação
Conforme o texto, a iniciativa busca ampliar a oferta de atendimento e reduzir a fila de espera na rede municipal. O município prevê o atendimento prioritário para famílias vulneráveis e o desenvolvimento na primeira infância.
A Prefeitura de Divinópolis estabeleceu que a compra de vagas terá caráter complementar e subsidiário. Ainda de acordo com o projeto, as parcerias ocorrerão apenas quando a rede pública não tiver vagas suficientes. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) vai fiscalizar as instituições e avaliar os serviços.
Quem Pode Receber o Benefício
O projeto exige que a criança cumpra os seguintes critérios para obter o atendimento:
- Residir no município de Divinópolis.
- Estar cadastrada na Central Municipal de Vagas.
- Não ter vaga contemplada na rede pública municipal.
A classificação das crianças cadastradas seguirá critérios de prioridade definidos no regulamento, conforme listado abaixo:
- Situação de vulnerabilidade social, assim como em condição de monoparentalidade.
- Acompanhamento pela rede de proteção e crianças com deficiência.
- Criança filha de mãe sob custódia e responsáveis que trabalham.
- Antiguidade da inscrição na lista de espera.
Financiamento, Transparência e Urgência
O governo municipal fará o pagamento mensal por vaga à instituição credenciada. Conforme prevê o projeto, a definição do valor considerará estudo técnico de viabilidade econômica e os preços praticados no mercado. Além disso, o Poder Executivo publicará os gastos e os critérios no Portal da Transparência.
A prefeita Janete Aparecida Silva solicitou o regime de urgência ao presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, no Ofício EM nº 077/2026. A chefe do Executivo assinou o documento em quinta-feira (8/7/2026) e defendeu a aprovação rápida para acelerar o atendimento.
O projeto segue para sanção da prefeita. Em entrevista anterior ao PORAL GERAIS, Janeta havia informado que o cadastro ocorreria ainda em 2026 para 2027. Contudo, ainda não há uma data confirmada.
Relembre:
