Proposta tem a finalidade de promover maior eficiência à distribuição de remédios na Rede Municipal de Saúde
Marcelo Lopes
O projeto de lei 006/2018, foi aprovado na Câmara Municipal, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14). A proposta, de autoria do vereador e presidente da casa legislativa, Adair Otaviano (MDB), obriga a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.
De acordo com o texto integral do ofício, a divulgação será realizada em fixações de listas em postos de fácil visualização e leitura nos Postos de Estratégia de Saúde da Família (ESFs), nas Unidades Básicas de Saúde e nos demais locais de distribuição de medicamentos. Além disso, a listagem também deverá estar disponível na internet, através do site oficial da Prefeitura.
No caso dos remédios em falta, o mesmo deverá ser feito, assim como também a divulgação da previsão de chegada deles nos pontos citados. De acordo com Adair, na justificativa do projeto de lei, a proposta tem a finalidade de promover maior transparência e eficiência à distribuição de medicamentos no Município.
Com a aprovação, o ofício será encaminhado ao Executivo, por onde será sancionado, dentro dos próximos 30 dias, pelo prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB).
