PL que doa o Hospital Regional à UFSJ avança em comissões
O Projeto de Lei 4.690/2025, de autoria da deputada Lohanna França (PV), deu mais um passo importante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, que prevê a doação do Hospital Regional de Divinópolis à UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), foi aprovada nesta terça-feira (02/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração Pública (APU).
Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para votação em Plenário.
Hospital Regional: inclusão no orçamento depende do PL
Conforme Lohanna, a aprovação ainda neste ano é essencial para que o hospital seja incluído no orçamento da União de 2026. Sem essa previsão orçamentária, a unidade – já construída e em fase final- corre o risco de continuar fechada.
“Sem votar o projeto este ano, não conseguimos colocá-lo no orçamento da União. E mais um ano fechado, sem uso, seria lamentável. Essa é uma conquista fundamental para o SUS, para a região Centro-Oeste e para a formação de profissionais”, afirmou a deputada.
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Hospital Regional prioridade para o Centro-Oeste de Minas
A doação à UFSJ é vista como a etapa decisiva para garantir o funcionamento do Hospital Regional do Centro-Oeste de Minas, que deverá ampliar a capacidade de atendimento pelo SUS. Além disso, fortalecer a formação acadêmica na área da saúde.
A expectativa é que a votação em Plenário ocorra ainda neste ano, assim permitindo que o hospital inicie operação em 2026.
Estrutura do hospital regional
A obra retormada em 2023 com recursos do acordo de Brumadinho, já está concluída, conforme informado pelo governado Romeu Zema (Novo) em visita à Divinópolis no mês passado. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a estrutura contará com:
- Área Construída: Quase 17 mil m²;
- 156 leitos clínicos e cirúrgicos;
- 55 leitos de UTI (Adulto, Pediátrica e Neonatal);
- 42 leitos de observação.
O hospital terá capacidade para ofertar 8.761 internações por ano e 74.064 consultas ambulatoriais. A Ebserh, a Universidade e a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais já pactuaram o perfil assistencial da unidade hospitalar.
Serviços:
- Bloco cirúrgico com oito salas,
- maternidade com quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto),
- e pronto atendimento.
Hospital universitário
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio do Ministério da Educação, fará a gestão da unidade que funcionará como hospital universitário, o que garante a destinação de recursos federais não só para a gestão, mas também para equipar a unidade. O Estado já repassou à Ebserh cerca de R$ 85 milhões para compras de equipamentos.
A previsão, conforme lideranças que acompanha dos trâmites, é de o hospital começar a funcionar, em etapas, no primeiro semestre de 2026, caso a doação se conclua ainda este ano.
