Certidão migratória indica que vice-prefeito de Itaúna Hidelbrando Neto saiu do Brasil e não retornou após operação Rejeito.
Uma certidão de Movimentos Migratórios obtida pela comissão processante que apura denúncia por infração político-administrativa contra o vice-prefeito de Itaúna, Hidelbrando Canabrava Neto, não registra o retorno dele ao Brasil. O documento integra o processo – instaurado a partir de denúncia de abondono de cargo – e que poderia resultar na cassação do mandato. Os trabalhos estão, atualmente, suspensos por decisão judicial.
Hidelbrando deixou o país com destino aos Estados Unidos na primeira quinzena de setembro, conforme divulgado pela assessoria na época. A viagem ocorreu poucos dias antes da deflagração da Operação Rejeito. Desde então, ele não voltou a aparecer na prefeitura.
Comissão teve acesso ao documento antes da liminar
A comissão processante teve acesso à certidão no dia 15 de dezembro, antes da liminar que interrompeu os trabalhos. O presidente da comissão, o vereador Gustavo Barbosa (Republicanos), explicou como obteve o documento.
“Obtive este documento em uma diligência que fiz na Polícia Federal na segunda-feira antes da liminar. Esta diligência foi deliberada em reunião da comissão processante”, afirmou.
De acordo com Barbosa, a certidão informa a data e o horário da saída de Hidelbrando do país, mas não aponta qualquer registro de retorno. “É o que diz o documento. Estive na delegacia da Polícia Federal em Divinópolis em 15 de dezembro de 2025”, informou ao Portal Gerais.
Trabalhos seguem paralisados
O vereador confirmou que, no momento, não pode divulgar outros detalhes. Ele ressaltou que os trabalhos permanecem paralisados por força da decisão judicial e que, antes da suspensão, a comissão contratou assessoria jurídica para auxiliar na condução do processo.
Sobre a liminar, Barbosa afirmou apenas que a comissão seguirá os trâmites legais cabíveis.
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Justiça suspende processo de cassação contra o vice-prefeito de Itaúna
A apuração administrativa contra Hidelbrando foi interrompida por decisão do juiz Alex Matoso Silva, da 2ª Vara Cível, que concedeu ao vice-prefeito liminar em mandado de segurança. A decisão suspendeu imediatamente o procedimento e atingiu diretamente os atos da Câmara Municipal de Itaúna, interrompendo a Comissão Processante nº 002/2025.
A denúncia, aceita pela Câmara por maioria de votos em outubro, sustenta a acusação de abandono de cargo e também cita desdobramentos da Operação Rejeito.
Decreto-Lei não se aplica a Hidelbrando Neto, diz juiz
Na decisão, o magistrado afirmou que a Câmara adotou base legal inadequada ao instaurar o processo. Conforme o entendimento judicial, o Decreto-Lei nº 201/1967 não se aplica automaticamente ao vice-prefeito quando ele não exerce a chefia do Poder Executivo.
De acordo com o juiz, “não se mostra juridicamente admissível a instauração de processo político-administrativo com base no Decreto-Lei nº 201/1967 contra o vice-prefeito, sob pena de violação ao princípio da legalidade estrita e do devido processo legal”.
Nesse contexto, ele concluiu que a inadequação compromete a validade do processo desde a origem, o que justificou a intervenção judicial imediata.
Denúncia aponta abandono de cargo
A denúncia apresentada à Câmara afirma que Hidelbrando não comparece à Prefeitura desde 16 de setembro, o que configuraria abandono de cargo. O texto sustenta que o vice-prefeito viajou aos Estados Unidos sem qualquer justificativa oficial e sem autorização para se ausentar.
De acordo com o documento, “o denunciado afastou-se do território nacional sem qualquer comunicação formal ao Executivo e sem autorização para ausentar-se, contrariando o dever de assiduidade e comprometendo o funcionamento da administração pública”. A Lei Orgânica do Município prevê autorização legislativa para ausências superiores a 15 dias.
Além disso, a denúncia aponta que “a ausência prolongada, somada à falta de justificativa e à exposição pública de viagem particular em redes sociais, denota desrespeito às responsabilidades do cargo e afronta à moralidade administrativa”.
Operação Rejeito e viagem aos Estados Unidos
Hidelbrando é um dos alvos da Operação Rejeito, deflagrada em 17 de setembro pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. A investigação apura um esquema de corrupção e fraudes em licenciamentos ambientais ligados ao setor de mineração, com movimentação estimada em R$ 1,5 bilhão.
Na época da operação, a Prefeitura informou que o vice-prefeito viajou aos Estados Unidos para participar de um evento relacionado ao meio ambiente, porém sem caráter institucional. Em outubro, o Executivo municipal comunicou a suspensão do pagamento do salário de Hidelbrando em razão da ausência por mais de 15 dias sem justificativa.
A última postagem dele nas redes sociais ocorreu dentro de um avião, um dia antes da deflagração da operação. Desde então, o paradeiro do vice-prefeito permanece desconhecido.
