Os deputados federais “anteciparam” os votos pela PEC 410/2018 após STF mudar entendimento da lei

Os deputados federais Domingos Sávio (PSDB) e Fabiano Tolentino (Cidadania) anteciparam o voto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018). A matéria torna mais claro o entendimento sobre a legalidade de prisão após sentença condenatória em grau de recurso.

O novo texto tem o objetivo de pacificar o entendimento jurídico e garantir o início do cumprimento da pena sem a necessidade de apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o 6 votos a 5 o órgão derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Domingos Sávio anunciou que é a favor da prisão após condenação em segunda instância. O parlamentar é um dos autores da matéria em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), e espera que o texto entre na pauta para apreciação do plenário esta semana.

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável a admissibilidade da PEC, que está em votação nesta terça-feira (12).

“A impunidade não pode ser uma regra. A não punição fere a ordem social e representa grave ameaça ao atual momento do país, ao futuro da nação e à reestruturação que estamos promovendo. Defendo a prisão após condenação em segunda instância. A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, a qual estamos sujeitos hoje, afronta a moral cidadã e dá força ao sentimento de que o crime compensa”, afirmou.

“Dois Brasis”

Fabiano Tolentino disse que a sensação é de viver em “dois Brasis”.

“Parece que estamos vivendo em dois Brasis, um Brasil onde tudo pode e um que busca a justiça […] É prender aqueles que lesaram nosso patrimônio, lesaram nossa prática e nos roubaram”, afirmou.

Ele criticou a decisão do Supremo e disse que os ministro votaram como se o Brasil fosse “país de primeiro mundo”.

“Pensando que o Brasil é uma Dinamarca, Suécia, que a justiça funciona da maneira que deveria funcionar em país de primeiro mundo”, enfatizou.

O deputado também alfinetou os parlamentares do PT. O ex-presidente Lula foi um dos beneficiado com o novo entendimento do STF.

“Fico impressionado com o deputado do PT dizer que é uma gambiarra, não podemos aceitar porque aqui é a casa das leis. Queremos que os criminosos sejam presos e a cadeia é o lugar da criminalidade”.