Deputado mineiro afirma que medida imposta pelo Governo ignora a realidade das famílias e pode enfraquecer o trabalho de instituições como as APAE’s
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) manifestou-se de forma contrária ao Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, o texto representa um retrocesso na liberdade de escolha das famílias e impõe regras que desconsideram o cotidiano de profissionais e instituições que atuam na educação especial.
De acordo com o decreto, alunos com deficiência, autismo ou altas habilidades devem ser matriculados prioritariamente em escolas regulares. Domingos Sávio alerta que, na prática, a medida limita a autonomia das famílias.
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“Não podemos permitir que a boa intenção da inclusão se transforme em uma imposição que enfraquece quem já atua diariamente pelo direito à educação”, afirmou o deputado.
Outro ponto criticado por Domingos é a certificação de profissionais por meio de cursos de apenas 80 horas. Para ele, a proposta desvaloriza a formação necessária para o atendimento especializado.
“A educação especial precisa ser construída com diálogo, respeito e liberdade de escolha. Esse decreto ignora a realidade de quem vive o dia a dia da inclusão”, destacou.
O parlamentar também chamou atenção para a falta de estrutura das redes públicas de ensino, que muitas vezes não contam com recursos, acessibilidade ou capacitação suficiente para atender alunos com necessidades específicas.
“Falar em inclusão sem garantir recursos, formação de professores e infraestrutura adequada é apenas discurso. Precisamos de políticas públicas que funcionem na prática, e não apenas no papel”, completou.
Domingos Sávio defendeu ainda o papel essencial das instituições filantrópicas e escolas especializadas, como as APAE’s, no atendimento a pessoas com deficiência e autismo.
“Essas instituições não podem ser deixadas de lado. Elas são fundamentais e devem continuar recebendo apoio, reconhecimento e recursos para exercer seu trabalho com dignidade e qualidade”, afirmou.
Segundo o deputado, mais de 40 parlamentares já se mobilizaram no Congresso Nacional para tentar sustar o decreto e manter o modelo atual, que garante liberdade de escolha às famílias e preserva o trabalho das entidades especializadas.
