Deputado entregou duas caminhonetes para a Polícia Civil e propôs mudanças na legislação penal para conter reincidência de crimes
Durante a entrega de duas viaturas à Polícia Civil de Divinópolis e Formiga, realizada nesta quinta-feira (10), o deputado federal Domingos Sávio (PL) defendeu medidas mais firmes no combate à criminalidade. Além de reforçar seu compromisso com o investimento em segurança pública, o parlamentar voltou a cobrar a aprovação de projetos que endurecem penas para criminosos reincidentes. Além disso, falou da emenda constitucional proposta por ele que cria um orçamento mínimo obrigatório para a área.
“Virou rotina soltar criminosos”: deputado cobra mudança urgente na lei
Domingos Sávio apresentou detalhes de um projeto de sua autoria em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que visa aprimorar a legislação sobre prisão preventiva, com foco na reincidência criminal.
“Eu estou trabalhando para que ocorra a aprovação de um projeto de minha iniciativa, que estabelece que aquele reincidente possa permanecer preso. Virou rotina, parece piada: o criminoso é preso de manhã e solto à tarde. Isso enfraquece a polícia e a própria sociedade. Na audiência de custódia, por conta de uma legislação frágil, muitos são soltos com base em critérios subjetivos”, afirmou.
De acordo com o deputado, o objetivo é alterar o Código de Processo Penal, incluindo nos critérios da prisão preventiva o histórico de reincidência.
“Hoje o criminoso rouba um celular, vai à delegacia, e na audiência de custódia acaba liberado. Entra numa casa, furta objetos, sendo pego em flagrante e liberado. A polícia se sente desmoralizada. Não é ela quem quer soltar o bandido, é a lei que permite isso. Estou propondo que o reincidente fique preso, para proteger a sociedade”, reforçou.
PEC de Domingos Sávio prevê 5% do orçamento federal para segurança pública
Além das mudanças penais, Domingos Sávio também falou sobre sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um investimento mínimo obrigatório de 5% das receitas da União para segurança pública, uma medida que, conforme ele, corrige uma distorção histórica.
“Educação tem 25% obrigatórios. Saúde, 10%. Segurança pública? Nada. A União aplica o que quiser, sem mínimo constitucional. Isso é um erro grave, porque deixa a segurança dependente de emendas parlamentares. Isso deveria estar no orçamento como prioridade nacional”, declarou.
Conforme o parlamentar, a falta de estrutura e valorização profissional prejudica o desempenho das forças de segurança.
“Temos bons profissionais, gente abnegada que arrisca a vida, mas que muitas vezes não tem um equipamento adequado, nem uma remuneração digna. Precisamos mudar isso com orçamento robusto e políticas permanentes”, completou.
Duas viaturas reforçam o 7º Departamento da Polícia Civil
A cerimônia também marcou a entrega de duas caminhonetes Triton ao 7º Departamento da Polícia Civil, que atende mais de 400 mil moradores da região Centro-Oeste de Minas. Os veículos serão utilizados em operações tanto na área urbana quanto rural, assim reforçando a atuação das unidades de Divinópolis e Formiga.
“Essas viaturas são estruturadas e vão ajudar muito no dia a dia dos policiais. Não é a primeira vez que fazemos essa entrega. Já levamos viaturas para várias cidades, como Morada Nova de Minas, Dores do Indaiá e Carmópolis. Segurança pública é prioridade do nosso mandato”, destacou Domingos.
O delegado Flávio Destro, chefe do 7º Departamento, agradeceu a iniciativa:
“Esse reforço é fundamental para o nosso trabalho. Atuamos em uma área extensa e com demandas crescentes. As novas viaturas chegam em um momento oportuno”, pontuou.
Por Brenda Fernandes
