Projeto com apoio de 262 deputados busca análise rápida na Câmara para restabelecer direitos de manifestantes sem envolvimento em violência
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente do partido em Minas Gerais, liderou nesta semana o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que propõe anistia a manifestantes presos após os atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa, assinada por 262 parlamentares — acima das 257 assinaturas necessárias —, visa acelerar a votação do texto no plenário da Câmara dos Deputados, com o objetivo de revisar penalidades aplicadas a participantes que não cometeram crimes violentos.
Defesa de direitos e proporcionalidade
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Em discurso, Domingos Sávio reforçou que o projeto não busca impunidade, mas garantir justiça para casos de prisões desproporcionais. “Separamos claramente quem praticou vandalismo daqueles que exerceram o direito constitucional de manifestação. Muitos foram detidos sem provas ou mantidos em condições precárias. A anistia é um passo para a pacificação, como já ocorreu em outros momentos históricos”, afirmou.
Além disso, o parlamentar destacou que a medida não beneficia autores de crimes comprovados, como invasão ou depredação do patrimônio público.
Os atos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão de prédios públicos em Brasília, resultaram na prisão de mais de 1,4 mil pessoas. Desde então, partidos da oposição, como o PL, argumentam que houve excessos nas prisões em massa, especialmente contra manifestantes sem ligação direta com atos violentos.
Repercussão e críticas
A proposta divide opiniões: apoiadores enfatizam a proteção a direitos fundamentais, enquanto críticos alertam para riscos de revisão de condenações judiciais já firmes. A discussão ocorre em meio a debates sobre segurança pública e liberdade de expressão, temas que devem dominar a agenda política nas próximas semanas.
Com o pedido de urgência aprovado, o projeto deve entrar na pauta prioritária da Câmara ainda neste semestre. Enquanto isso, líderes partidários negociam apoio para garantir quórum e evitar obstruções.
