Parlamentar afirma que medida do ministro viola a Constituição, invade competências do Legislativo e prejudica o equilíbrio entre os poderes
O deputado federal Domingos Sávio criticou com veemência a decisão publicada nesta segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Para o parlamentar, a medida desrespeita a Constituição e retira prerrogativas do Senado Federal.
Segundo o ministro, a decisão suspende trechos considerados incompatíveis com a Constituição, alterando a regra que permitia a qualquer cidadão apresentar o pedido, desde que submetido à análise dos senadores e atendido o quórum mínimo de 41 votos para abertura do processo.
Domingos Sávio classificou o ato como uma “inaceitável invasão de competências” e alertou para o que considera um desequilíbrio entre os poderes da República ocasionado por decisões monocráticas. Ele afirma que o Judiciário não pode impor regras ao Legislativo nem interferir no funcionamento interno do Congresso.
“Quando um ministro do STF decide o que o Senado pode ou não pode pautar, estamos diante de um rompimento grave da ordem constitucional. Isso não é equilíbrio entre poderes, é intervenção indevida”, declarou.
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Para o deputado, a prerrogativa do Senado em processar e julgar ministros do Supremo é irrenunciável e não pode ser modificada por decisão individual. Ele destacou que a Constituição é clara ao definir o papel da Casa legislativa nessas situações e alertou que a medida cria um precedente perigoso.
Domingos Sávio afirmou que continuará cobrando o cumprimento das prerrogativas do Congresso e a preservação da independência entre os poderes. “Meu dever é defender a democracia. Hoje o que vemos é uma decisão que atropela o regimento interno do Senado e cria um precedente perigosíssimo. Precisamos reagir com firmeza e responsabilidade”, concluiu.
