O prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral enviou à Câmara Muncipal uma proposta de lei que prevê multa entre R$ 100 e R$ 1.500 para proprietários ou moradores de imóveis que tenham possíveis criadouros ou focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zica vírus e também do chikungunya.
“A situação é gravíssima e as formas atuais de combater o mosquito têm-se mostrado ineficazes. Isto também acontece porque 90% dos criadouros estão dentro das casas e as famílias não estão tomando as medidas necessárias para acabar com eles. Agrava a situação o fato de que muitas famílias dificultam e até impedem o trabalho dos agentes de controle de endemias”, afirma o prefeito.
A multa pode ser dobrada caso o morador da residência não cumpra as determinações dos servidores, dentro do prazo de 24 horas ou seja reincidente.
“Persistindo a irregularidade aplicaremos a penalidade prevista e encaminharemos as informações pertinentes ao Ministério Público para tomar providências que entender cabíveis”, completa Cabral.
A proposta também autoriza aos agentes a entrarem nos imóveis com suspeita de focos que estejam fechados, abandonados ou que o morador impeça o trabalho dos servidores.
“Precisamos de instrumentos que permitam aos agentes públicos agirem de forma mais eficaz nas residências e nos quintais. Precisamos de instrumentos mais fortes que estimulem cada cidadão a cumprir a sua parte nesta luta que é de todos. Os vereadores também sabem dessa necessidade e por isto acredito que aprovarão a proposta”.
