Comarca de Divinópolis recebe inscrições de entidades públicas e organizações sem fins lucrativos durante todo o mês de junho
A Comarca de Divinópolis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para o Edital nº 01/2026. A seleção pública vai destinar incentivo financeiro para projetos sociais da região. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias, que representam os valores pagos por pessoas condenadas por infrações de menor potencial ofensivo.
Atualmente, o montante disponível para investimento é de R$ 1.028.894,37. No entanto, o Tribunal de Justiça informa que esse valor poderá ser ampliado até a data de aprovação dos projetos. As entidades interessadas devem realizar as inscrições no período de 1º a 30 de junho de 2026.
Podem participar do processo seletivo as entidades públicas e também as entidades privadas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Contudo, as instituições precisam obrigatoriamente possuir sede em Divinópolis e desenvolver suas atividades dentro do próprio município.
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Áreas contempladas e prioridades do edital
Os projetos apresentados podem contemplar áreas diversas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e esporte. Apesar da amplitude, o edital estabelece prioridade para iniciativas específicas.
Dessa forma, a comarca dará preferência para ações voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, apoio a vítimas de crimes e acolhimento de adolescentes egressos de instituições. Além disso, o documento destaca práticas de Justiça Restaurativa, atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e ações direcionadas à recuperação de dependentes de álcool e outras drogas.
Acima de tudo, a seleção busca fortalecer a rede de proteção social do município. A iniciativa também visa ampliar o impacto positivo de projetos que contribuem diretamente para a promoção da cidadania, a inclusão social e a prevenção da violência.
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Como participar
As entidades interessadas devem encaminhar a documentação exigida e o respectivo projeto para o e-mail oficial do processo: dvlpsicologia@tjmg.jus.br. O envio deve ocorrer estritamente dentro do prazo estabelecido.
A íntegra do edital, a relação de todos os documentos necessários e o modelo padrão de projeto estão disponíveis no Portal do TJMG. Posteriormente, o tribunal divulgará os projetos contemplados no dia 2 de outubro de 2026, durante uma cerimônia pública realizada no Fórum de Divinópolis.
Serviço
- Edital: nº 01/2026 – Prestação Pecuniária – Comarca de Divinópolis
- Valor disponível: R$ 1.028.894,37 (sujeito a atualização)
- Inscrições: de 1º a 30 de junho de 2026
- Público-alvo: entidades públicas e privadas sem fins lucrativos sediadas em Divinópolis
- Envio de projetos: dvlpsicologia@tjmg.jus.br
- Telefones para informações: (37) 3216-6202 e (37) 3216-6245
- Horário de atendimento: das 12h às 18h
