Júlia Sbampato
Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (09), o parecer da Comissão de Justiça da Câmara de Divinópolis e negaram o pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O recurso foi protocolado pelo vereador, Edson Sousa (PMDB) após ter a solicitação de investigação dos cargos comissionados do legislativo negada pelo presidente, Adair Otaviano (PMDB).
Durante a reunião ordinária nesta quinta-feira (09), o presidente da Comissão de Justiça, Marcos Vinicius (PROS) leu o parecer, consubstanciado com a manifestação da procuradoria do Legislativo Municipal e assinado pelo Dr. Bruno Cunha Gontijo.
No relatório, a comissão justifica que após análise do parecer emitido pelo procurador geral, por meio do oficio nº CM 071/2017, comunga com os argumentos citados, pois não resta comprovado os argumentos legais exigidos no artigo 98 caput do Regimento Interno.
E mais, entendem que a função de fiscalizar não está necessariamente limitada aos trabalhos de uma CPI, mas a qualquer um dos edis que entenderem ser necessária.
Votação
Após a leitura do parecer que não acatou a instauração da CPI, o vereador autor do pedido, Edson Sousa, pediu vista do parecer até terça-feira (14), levando em conta que, segundo ele, nunca anteriormente uma CPI foi negada na Casa. O pedido de vista foi colocado em votação simbólica e negado por nove vereadores, sendo a maioria.
Os vereadores Sargento Elton (PEN) e Janete Aparecida (PSD) se posicionaram na defesa de instauração da CPI, logo, contra o parecer da Comissão de Justiça. Para o Sargento, quem não deve não teme, e que se não existem motivos para ter medo de instaurar a CPI, não vê o motivo de votarem favoráveis ao parecer da Comissão.
Por fim, o parecer da Comissão de Justiça foi aprovado por nove votos favoráveis, dos vereadores: Rodrigo Kaboja (PSD), Nego do Buritis (PEN), César Tarzan (PP), Renato Ferreira (PSDB), Josafá Anderson (PPS), Marcos Vinicius (PROS), Ademir Silvav (PSD), Roger Viegas (PROS) e Eduardo Print Jr (SD). Os demais foram a favor da instauração da CPI, porém derrotados pela maioria.
