Amanda Quintiliano
O vereador Eduardo Print Jr. (SD) apresentou uma proposta alternativa para viabilizar o projeto da Mesa Diretora de ampliar o funcionamento da Câmara de Divinópolis. Ele sugere a fixação da verba de gabinete definindo o número de vagas de assessores e na nomenclatura dos cargos. Em outras palavras, seria pegar o valor atual e dividir entre as vagas.
A ideia é similar à do presidente do Legislativo, Adair Otaviano (PMDB). Porém, como ele encontrou resistência, Eduardo propôs a reformulação para garantir que a criação do quinto assessor não gere gastos extras com pagamento de pessoal. A proposta segue a linha adotada por câmaras de outros municípios, como Contagem, Betim, Sete Lagoas, para citar alguns.
“O gabinete teria os R$ 16 mil que tem hoje e esse valor seria dividido entre os cargos de assessores. Poderiam ser cinco, seis, mas cada um teria um salário definido que somados dariam a valor atual”, explica e acrescenta: “O vereador terá autonomia para nomear um, dois, três ou todos. Ele irá gerir isso”.
“Eu, por exemplo, devo manter apenas os meus atuais assessores”.
Valores
A reportagem do PORTAL teve acesso à tabela de reformulação desses valores apresentados a partir de estudo encomendado pelo presidente. O anexo que até então não havia sido disponibilizado junto ao projeto fixa o salário de R$ 1.405,10 para o assessor imediato – que seria criado a partir da votação do projeto 038/2017.
O assessor de coordenação política passaria a ganhar R$ 5.607,49; o de relações parlamentares, R$ 4.037,98; o de articulação política, R$ 2.371,61; e o de articulação comunitária R$ 2.225,89.
O impacto financeiro seria com vale transporte e lanche fornecido aos servidores, segundo o presidente da Câmara. O estudo analisando os gastos que a matéria irá gerar ainda não foi anexado a ela e nem divulgado. Entretanto, estima-se um aumento de aproximadamente 10%.
Ministério Público
Além do cargo de assessor imediato é também criado o de Secretário Legislativo. Entretanto, este poderá ser ocupado apenas por servidor efetivo e apostilado em nível de hierarquia similar. Em outras palavras o servidor já deve ganhar R$ 7.080,99 para poder ser nomeado. O cargo ainda dá direito a gratificação de 70%.
O projeto ainda faz alterações de nomenclaturas e outros itens organizacionais para atender a representação encaminhada pelo Ministério Público em outubro do ano passado. Na ocasião não era possível apresentar a matéria por impedimentos devido ao ano eleitoral. Com a mudança, por exemplo, o cargo de motorista da presidência passar a chamar assessor de apoio externo e o de secretária de assessoria imediata.
Votação
O presidente da Câmara classificou a resistência ao projeto como picuinha e dor de cotovelo. Segundo ele, há manobras para inviabiliza-lo quando a intensão é ampliar e melhorar o atendimento à população.
De acordo com levantamento da reportagem, se a votação fosse hoje a proposta seria derrubada com pelo menos 13 votos. Adair disse que se ela não tiver apoio suficiente irá retira-la. Contudo, baixará uma portaria alterando o expediente do atendimento ao cidadão para 8h às 18h a valer a partir do dia 02 de abril.
Efetivos
O novo horário não irá valer para os setores administrativos devido a jornada de trabalho deles, de seis horas diárias. Mesmo aqueles concursados para 8 horas diárias tiveram o tempo reduzido a partir da lei 7.835 de 2014 que alterou a 6.129/2005. O último concurso público também foi para seis horas. Para ampliar a jornada, a Câmara teria que arcar com horas extras.
