O projeto 438/2019, aprovado em primeiro turno na ALMG, reserva 20% das vagas para candidatos negros
O deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) votou contra o Projeto de Lei 438/2019, que cria reserva de vagas para negros em concursos públicos de Minas Gerais. O texto foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante reunião extraordinária nesta quarta-feira (3/12).
Projeto avança com regras alinhadas à legislação federal
O PL 438/2019, de autoria das deputadas Beatriz Cerqueira, Andréia de Jesus e Leninha, todas do PT, garante a reserva de vagas para candidatos negros nos concursos da administração estadual direta e indireta, além dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Os deputados aprovaram o substitutivo nº 2, com duas emendas. Elas definem que a política de cotas ocorrerá em concursos que ofereçam a partir de três vagas. Ou seja, seguindo o mesmo padrão da União e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma terceira emenda, que tentava retirar esse limite numérico e delegar o percentual ao futuro regulamento, acabou rejeitada.
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Regras da cota racial
O projeto reserva 20% das vagas para candidatos negros, e os editais deverão indicar de forma expressa o número de oportunidades destinadas ao grupo. Conforme o texto, poderão concorrer candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, seguindo o critério do IBGE.
Caso identifique-se falsidade na autodeclaração, haverá a eliminação do candidato do concurso ou terá a nomeação anulada, após processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
Tramitação continua após o 1º turno
Com a aprovação em Plenário, o PL 438/2019 retorna para a Comissão de Direitos Humanos antes de seguir novamente para o Plenário, onde, então, os deputados irão analisar em 2º turno.
