“O sistema proporcional não visa premiar o mais votado, mas, sim, assegurar que a composição do legislativo seja uma expressão da diversidade política”
Por Caio Martins – advogado
As eleições municipais no Brasil são marcadas por uma peculiaridade que muitas vezes confunde o eleitorado: o sistema proporcional, utilizado para a escolha dos vereadores. Diferente do sistema majoritário, que elege diretamente os candidatos mais votados, o sistema proporcional visa distribuir as cadeiras do legislativo de acordo com o desempenho dos partidos, ou coligações, e não apenas dos indivíduos. No centro dessa equação está o chamado quociente partidário, que determina quantas cadeiras cada partido ou coligação terá direito na câmara municipal.
O cálculo do quociente eleitoral é realizado dividindo o total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis no legislativo. A partir disso, cada partido precisa atingir esse quociente para garantir ao menos uma cadeira. O que isso significa, em termos práticos, é que um candidato com uma votação expressiva pode não ser eleito se o seu partido, como um todo, não atingir o número necessário de votos para obter cadeiras.
Um exemplo emblemático dessa realidade é o caso do vereador de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, Capitão América, que, mesmo alcançando mais de 2.500 votos, não conseguiu ser eleito. Tal situação ocorreu porque seu partido, somando todos os votos de seus candidatos, não atingiu o quociente eleitoral exigido para conquistar uma vaga. Assim, embora o Capitão América tenha tido um desempenho individual relevante, o sistema proporcional preteriu sua eleição em prol de candidatos de partidos que, coletivamente, obtiveram maior número de votos.
Quociente Partidário e o Fortalecimento dos Partidos
Essa forma de eleição, conhecida como proporcional, foi instituída no Brasil com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, dando a eles maior protagonismo nas eleições e, por conseguinte, nas tomadas de decisões legislativas. Tal modelo visa garantir uma representatividade plural, uma vez que distribui as cadeiras da câmara de forma a espelhar o conjunto dos eleitores, e não apenas os mais votados. O intuito é evitar que indivíduos com forte apelo popular, mas sem uma base partidária sólida, possam, sozinhos, modificar a composição das câmaras.
Contudo, é inegável que esse sistema apresenta desafios à compreensão do eleitorado, que, muitas vezes, se depara com situações como a de Capitão América e questiona a justiça do processo. O que deve ficar claro é que o sistema proporcional não visa premiar o mais votado, mas, sim, assegurar que a composição do legislativo seja uma expressão da diversidade política, ideológica e social do eleitorado.
Ainda que controvérsias surjam a cada pleito, o sistema proporcional tem sido um instrumento eficaz para promover o fortalecimento institucional dos partidos políticos no Brasil, o que é essencial para o equilíbrio democrático.
*Caio Martins é advogado.
