Decisão paralisa o depósito de rejeitos na estrutura Maravilhas II por causa da falta de atualização em estudos e planos de emergência
A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou o embargo da barragem da Vale Maravilhas II, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. O órgão regulador publicou a decisão na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), cerca de oito meses após a estrutura sair do nível 1 de emergência. A fiscalização motivou a medida devido à desatualização de documentos técnicos do local, impedindo o depósito de rejeitos na unidade ativa. A interdição visa garantir a atualização do estudo de ruptura e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
Motivos da interdição e nível de alerta
De acordo com a ANM, os documentos apresentados pela mineradora não consideravam a situação atualizada da barragem após a conclusão de obras no local. A agência reguladora explicou que, a medida não ocorreu por causa de novas anomalias identificadas na estrutura.
Dessa forma, a última fiscalização presencial realizada em 13 de julho não apontou problemas indicando comprometimento imediato da segurança. A irregularidade documental levou o órgão a colocar a estrutura em nível de alerta.
Conforme esclareceu a instituição, a nova classificação difere dos níveis de emergência e não indica risco iminente.
Dessa forma, a Vale continuará executando apenas as atividades necessárias para a manutenção, a segurança e a regularização do local.
Exigências da ANM e posicionamento da mineradora
De acordo com as regras estabelecidas, a mineradora precisará atualizar o estudo de ruptura hipotética e o PAEBM para liberar a operação.
Conforme prevê o protocolo, a agência fará uma nova avaliação para verificar a conformidade e a operacionalidade do plano. A mineradora se manifestou por meio de nota oficial para esclarecer os fatos:
“não houve qualquer alteração nas condições de segurança da barragem”
Conforme complementou a empresa, a medida refere-se à documentação relacionada à estrutura:
“que está sendo revisada também em função das melhorias realizadas”
“A barragem permanece estável e segue sendo monitorada 24 horas por dia pelos Centros de Monitoramento Geotécnico da Vale”, afirmou a mineradora.
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Histórico de emergência na Mina do Pico
De acordo com o histórico da estrutura na Mina do Pico, em Itabirito, o nível 1 de emergência foi encerrado em 9 de janeiro deste ano. A mineradora informou que, obras de reforço garantiram a emissão de uma Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva naquela data.
Dessa forma, o encerramento da fase emergencial confirmou a eliminação das condições de risco registradas anteriormente na unidade.
Contudo, a legislação exige a atualização constante dos relatórios operacionais para manter as atividades autorizadas no bioma.
Por fim, o enquadramento em nível de emergência 1 (NE1) representa o primeiro dos três estágios previstos nas normas de segurança mineral do país.
