Emenda aprovada é de Marcos Vinícius (Foto: Amanda Quintiliano/Arquivo)
Duas emendas ao projeto EM 056/2013 foram apresentadas e apenas uma aprovada. A proposta do vereador Marcos Vinícius abriu brecha para a terceirização. De acordo com a justificativa apresentada por ele, a alteração na lei permitirá à administração a desobrigar-se de tarefas executivas, ou seja, limpeza, capina, recorrendo a empresas mediante contrato.
“Desde que exista, na área, iniciativa privada suficiente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos em execução”, consta na justificativa.
Já a apresentada pelo vereador Adair Otaviano foi derrubada. Ele contou apenas com três votos favoráveis. Ela garantia todos os direitos legais e estatutários aos auxiliares, inclusive o enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Divisão
Já a de Adair foi derrubada (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
Adair Otaviano chegou a encaminhar ao prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) ofício pedindo a divisão do projeto em dois. A ideia era de que um regularizasse a situação dos 81 servidores em desvio de função e outro extinguisse os auxiliares.
“Fazendo uma apanhando tivemos algumas informações, fizemos questionamento, sentamos com o Sintram e com o Sintemmd, levantamos alguns dados, enviamos documentos ao prefeito pedindo que enviasse projeto separado, porque esse está condicionando o desvio de função à extinção de cargo”, disse em pronunciamento.
