Vereador havia pedido vista da proposta e agora sugere critérios técnicos, clínicos e orçamentários para definir o acesso aos dispositivos
O vereador Welington Well (PL) apresentou uma emenda aditiva e modificativa ao projeto de lei dos vereadores Josafá Anderson (PSB) e Dr. Delano (PL) que prevê a distribuição gratuita de sensores de monitoramento de glicose para pacidente com diabetes tipo 1 em Divinópolis. O texto foi lido durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis desta terça-feira (11/8),
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Welington havia pedido vista do projeto para analisar a proposta. Agora, por meio da emenda, ele acrescenta critérios para a concessão dos sensores. Além disso, o texto estabelece regras técnicas, clínicas e orçamentárias para o benefício.
Emenda define critérios para receber os sensores
Conforme a emenda, o benefício seguirá critérios técnicos definidos pelo Poder Executivo. Além disso, o município deverá considerar a disponibilidade orçamentária e financeira. As normas técnicas aplicáveis também deverão orientar a concessão.
A proposta ainda estabelece critérios para a indicação e a validação dos métodos de leitura dos dados glicêmicos. Para isso, o texto determina a observância do Protocolo Estadual de Diabetes, das diretrizes do Ministério da Saúde e de outras normas técnicas.
Dessa forma, a emenda cria parâmetros para definir quem terá prioridade no acesso aos dispositivos.
Entre os critérios estão a faixa etária e a vulnerabilidade clínica. Nesse ponto, o texto dá atenção especial a crianças e adolescentes. Conforme o vereador, inicialmente, a ideia é de que sejam beneficiadas pacientes de até 18 anos.
Um levantamento prêvio indica que há cerca de 35 pacidentes cadastrados atualmente na fila do SUS aguardando o recebimento de sensores que custam em média R$ 280 e são trocados a cada 15 dias. A expectativa, conforme o vereador, é de que o número de pacientes aumente a partir da aprovação do projeto.
Também entram na avaliação a indicação médica e a necessidade clínica comprovada. Além disso, o paciente deverá estar cadastrado ou receber acompanhamento pela rede pública municipal de saúde.
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Fornecimento poderá ocorrer de forma gradual
A emenda também prevê uma implantação progressiva do benefício. Para isso, o Poder Executivo deverá definir um cronograma. O planejamento deverá considerar a disponibilidade financeira e orçamentária do município.
Além disso, o texto determina que o Executivo observe as prioridades previstas na própria legislação.
Agora, o projeto seguirá em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis. Os vereadores ainda analisarão as alterações antes da votação.
